Resultados do marcador: Recomendação
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Ministério Público apontou possível inconstitucionalidade em dispositivo que delega ao tribunal a fixação de valores por resolução
Recomendação
Relatórios do CRM/TO e do Corpo de Bombeiros embasam recomendação do MPTO
Recomendação
Recomendação aponta redução do abate regular, dificuldades operacionais e lacunas entre órgãos públicos no controle sanitário
Assentamento
Recomendação cita falhas estruturais em unidade do Assentamento Barra Bonita; prefeitura informa existência de TAC e contratação de empresa para reforma
Fiscalização
O MPTO orientou, em junho, a devolução dos veículos cedidos indevidamente à prefeituras
Investigação
Salários dos familiares de Thaynara de Melo Moura (União Brasil) variam entre R$ 2 mil e R$ 6,5 mil; prazo é de 10 dias para que gestora promova exonerações
