Audiência da Saúde na Câmara de Palmas tem cobranças à gestão e pedido de saída de secretária da pasta

A Câmara Municipal de Palmas realizou, nesta quinta-feira, 26, audiência pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025 das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.

A secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, apresentou dados sobre atenção básica, especializada e urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O secretário executivo da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), André Luís Nunes Cavalari, detalhou informações técnicas e indicadores.

Servidores acompanharam a audiência e questionaram a condução da política para as UPAs. Profissionais afirmaram que “a vivência nas unidades não é a mesma do relatório” e relataram dificuldades na rotina de atendimento. A audiência também contou com falas críticas à gestão de representares de setores da sociedade, entre elas do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Hegel Belmiro, e da representante da Associação Brasileira de Enfermagem, Monica Bandeira.

Ao responder às manifestações, a secretária afirmou que houve mudanças na forma de apresentação dos dados entre 2024 e 2025. “Em 2024 havia consolidação de procedimentos. Em 2025 fizemos a estratificação desses dados, e por isso há divergências”, disse. Segundo ela, um relatório explicativo será encaminhado para esclarecer os pontos questionados.

Sobre o Hospital Municipal, a gestora declarou que o projeto estrutural foi concluído e que a primeira fase, voltada ao pronto-atendimento materno-infantil, tem estimativa de R$ 30 milhões. Informou ainda que o município obteve autorização de R$ 190 milhões junto ao BNDES, por meio do FIS, para investimentos na saúde, incluindo hospital, Complexo de Saúde Norte e novas unidades.

Em relação às UPAs, afirmou: “Não temos um projeto de terceirização. Temos um projeto de melhoria e qualificação por meio de outras estratégias”. Também declarou que o concurso da saúde será prorrogado, conforme compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).

Cobranças por transparência e prazos

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela afirmou que o Relatório Detalhado do Quadrimestre foi encaminhado ao Ministério Público com três dias de antecedência, quando o prazo legal é de 15 dias. “Devemos respeitar o dever de fiscalização e a transparência”, declarou.

Ele destacou que mais de 53% da arrecadação do Fundo Municipal de Saúde depende de transferências externas e questionou qual é o plano de contingência em caso de atraso nos repasses. Também citou despesas superiores a R$ 10 milhões com indenizações no período e apontou problemas identificados em auditorias internas, como falta de insumos na saúde bucal e fragilidades na regulação.

“Como falar em prevenção se falta o básico para o atendimento?”, afirmou ao mencionar ausência de materiais em unidades de saúde. Ao final, solicitou cronograma de correção dos pontos apontados.

Demandas judiciais e especialistas

O defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA), informou que, em janeiro, assumiu 1.071 prazos abertos, dos quais cerca de 800 relacionados à saúde, muitos ligados ao município de Palmas.

Segundo ele, há alta demanda por consultas com especialistas, especialmente em oftalmologia, além de dificuldades em exames laboratoriais, de imagem e atendimentos em saúde mental. “O relatório não reflete completamente o dia a dia que observamos na Defensoria”, disse.

Também mencionou demora no cumprimento de ordens judiciais e necessidade de planejamento para atendimento em saúde mental, inclusive diante de casos acompanhados em audiências de custódia.

Pedido de saída da secretária

No debate entre os parlamentares, o vereador Vinícius Pires (Republicanos) criticou a condução da pasta e pediu a saída da secretária. Ele questionou a possível terceirização das UPAs e cobrou definição sobre a prorrogação do concurso.

“Pare de maltratar os servidores do município. Dê uma resposta clara se vai terceirizar ou não”, afirmou. O vereador também apresentou dados comparativos sobre cirurgias eletivas e alegou redução na oferta de procedimentos. “Não estamos fazendo cirurgias eletivas no município”, declarou.

Ao encerrar, afirmou que não vê condições para permanência da atual gestão da pasta e disse que continuará cobrando mudanças na política municipal de saúde.

Defesa

O vereador Eudes (PSDB) saiu em defesa a gestão e de secretaria ao afirmar que o cenário já teve muito pior e que tem visto avanços importantes na área.