Criação de empresa dias antes da contratação e com vínculo familiar com secretário leva à investigação na Prefeitura de Tupiratins

Denúncias registradas na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins motivaram a abertura de investigação sobre contratações realizadas pela Prefeitura de Tupiratins em 2025. O procedimento analisa possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação e em um pregão eletrônico que resultaram na contratação da empresa JR Locações e Serviços Ltda.

O processo envolve atos da gestão da prefeita Filomena Coelho dos Santos Silva (UB) e do secretário municipal de Finanças, Renato Azevedo Souza. A apuração trata da Dispensa de Licitação nº 045/2025 e do Pregão Eletrônico nº 003/2025.

Análise preliminar da área técnica do tribunal apontou indícios de direcionamento na contratação em favor da empresa, além da divisão do objeto em dois ajustes firmados no mesmo mês. O relatório também registra fragilidades no planejamento da contratação e na pesquisa de preços utilizada como base para o processo.

Segundo o documento, parte das cotações apresentadas teria sido obtida junto a fornecedores que não prestam o serviço contratado. A análise também identificou ausência de registro da dispensa de licitação no sistema de acompanhamento de contratações públicas utilizado pela corte de contas.

Outro ponto examinado no processo envolve possível conflito de interesses. A área técnica apontou relação de parentesco entre a sócia-administradora da empresa contratada e o secretário municipal de finanças.

O relatório registra ainda que a empresa foi criada 19 dias antes da primeira contratação com a prefeitura. O processo também menciona ausência de atestado de capacidade técnica anexado aos autos, além de inconsistências na comprovação do endereço da sede da empresa e coincidência entre o número de telefone informado pela empresa e o registrado pelo secretário municipal.

Após análise das justificativas apresentadas pelos gestores, a unidade técnica concluiu pelo não acolhimento de parte dos esclarecimentos relacionados aos apontamentos iniciais e sugeriu a continuidade da apuração por meio da conversão do expediente em processo de representação.

A decisão determina a citação da prefeita e do secretário para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis. Após a manifestação, o caso seguirá para nova análise técnica e posterior parecer do Ministério Público de Contas antes de eventual julgamento pelo tribunal. A reportagem procurou a prefeitura e aguarda posição.