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Câmara Municipal Extintores MPTO São Salvador do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins instaurou o Inquérito Civil Público nº 3839/2025 para apurar um contrato da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins com a empresa Edson Medrado – ME, também identificada como Flash Luz Serviços Elétricos Ltda., no valor de R$ 6.400,00, para fornecimento e instalação de extintores.

A suspeita: o preço unitário do serviço estaria seis vezes acima do valor de mercado, conforme diligências preliminares do Grupo de Apoio Especializado na Proteção do Patrimônio Público (GAEPP). De acordo com o GAEPP, o produto adquirido, que normalmente custaria menos de R$ 900, foi contratado via dispensa de licitação e pago integralmente em 2023, segundo dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem do Jornal Opção Tocantins.

O contrato teve vigência de dois meses (15/05 a 15/07/2023) e está registrado como encerrado. No entanto, o histórico com a mesma empresa continua: em 2024, a Câmara celebrou outro contrato, também por dispensa, no valor de R$ 3.850,00 para recarga e testes em extintores, novamente com a Edson Medrado – ME.

Para o MPTO, o deslocamento de 255 km entre a sede da empresa (em Gurupi) e São Salvador pode ter encarecido injustificadamente a contratação, fator que também está sob apuração. O caso pode configurar ato de improbidade administrativa e gerar ação judicial para ressarcimento ao erário.