MPTO recomenda retirada imediata de ônibus escolares sem condições de segurança em Praia Norte

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao município de Praia Norte a retirada imediata de circulação de veículos utilizados no transporte escolar que não apresentem condições mecânicas ou estruturais de segurança. A medida foi assinada na segunda-feira, 9, pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.

A recomendação teve como base denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins. Segundo o órgão, registros audiovisuais anexados ao procedimento indicam precariedade no transporte escolar que atende estudantes da rota do Povoado Moacir, no município de Praia Norte.

Entre as situações apontadas estão ônibus em circulação com a tampa do motor aberta e sistema de aceleração operado por um cabo manual improvisado, em substituição ao mecanismo original.

A recomendação estabelece que a prefeitura submeta toda a frota do transporte escolar a vistoria técnica no prazo de 10 dias. O procedimento deve ser feito por profissional habilitado, com emissão de laudo individualizado para cada veículo, incluindo placa, condições gerais e eventuais reparos necessários.

O promotor também fixou prazo de 15 dias corridos para que o município encaminhe relatório à 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis. O documento deve trazer a relação completa da frota utilizada no transporte escolar, cópias dos laudos técnicos e cronograma de reparos, além da identificação dos veículos liberados para circulação e daqueles retirados de operação.

O procedimento também registrou outras irregularidades, como vidros quebrados em extensões que comprometem a visibilidade dos condutores. Na recomendação, o promotor aponta que a circulação de veículos com falhas mecânicas representa risco à integridade física dos estudantes.

O documento cita ainda tentativas de solução extrajudicial para demandas relacionadas ao transporte escolar em Praia Norte. Segundo o MPTO, a gestão municipal não apresentou resposta considerada suficiente às tratativas anteriores.

Para evitar impacto no calendário letivo, a Promotoria recomendou que o município adote medidas para garantir a continuidade do serviço durante o período de reparos, com a locação ou cessão de veículos em condições adequadas.

Caso as orientações não sejam atendidas, o Ministério Público informou que poderá propor ação civil pública com pedido de tutela inibitória e encaminhar representações ao Detran e a órgãos de controle externo. A prefeitura tem prazo de 48 horas para confirmar o recebimento da recomendação.