Operação que envolve o Tocantinópolis ocorre em meio a lei municipal que autoriza 30 salários mínimos em repasses da prefeitura ao clube
Samir Leão
12 março 2026 às 10h09
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A operação da Polícia Civil do Tocantins deflagrada nesta quinta-feira, 12, para investigar supostos desvios de recursos públicos destinados ao Tocantinópolis Esporte Clube ocorre após anos de questionamentos administrativos e judiciais sobre repasses da prefeitura ao clube.
As investigações apontam transferências que somam R$ 5.141.154,17 entre 2009 e 2024. O prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, está entre os alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil. Também foram realizadas diligências na sede do clube, em secretarias municipais e em endereços de investigados.
Antes da deflagração da operação, a discussão sobre os repasses inclui decisões do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ações do Ministério Público do Estado do Tocantins e decisões da Justiça estadual.
Lei municipal e questionamentos
Uma lei municipal aprovada em 1991 autorizou o executivo a repassar ao Tocantinópolis Esporte Clube o equivalente a 30 salários mínimos, vinculando a despesa à política de incentivo ao esporte amador no município.
Apesar da norma, o Tribunal de Contas apontou irregularidade na prestação de contas municipal de 2007 por ausência de autorização legal específica para transferências ao clube. Segundo a Polícia Civil, decisões posteriores do tribunal voltaram a apontar problemas em repasses semelhantes.
Ação do Ministério Público
Em 2022, o Ministério Público questionou na Justiça repasses feitos pela prefeitura ao clube entre 2009 e 2021. Na ação, o órgão sustentou que os pagamentos ocorreram sem convênio formal e com prestação de contas considerada inadequada.
No mesmo período, o MPTO tentou bloquear cotas da Copa do Brasil destinadas ao clube.
Decisão judicial de 2022
Em março de 2022, o juiz Ariostenis Guimarães Vieira rejeitou o pedido de bloqueio das cotas da competição.
Na decisão, o magistrado afirmou que não havia prova consistente de que os recursos transferidos pela prefeitura ao clube foram desviados ou utilizados fora da finalidade prevista. O juiz também citou a lei municipal que autoriza repasses vinculados à política de incentivo ao esporte.
Indisponibilidade de bens
Em decisão proferida no fim de 2024, a 1ª Vara Cível de Tocantinópolis determinou a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5.141.154,17 do prefeito Fabion Gomes, do ex-prefeito Paulo Gomes e do Tocantinópolis Esporte Clube.
A medida foi assinada pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, que também determinou que o município se abstivesse de realizar novos repasses ao clube.
Operação da Polícia Civil
A Operação 2º Tempo foi deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Civil do Tocantins. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências de investigados, na sede do clube e em setores da prefeitura.
Entre os alvos está o presidente do Tocantinópolis, o policial militar Leandro Pereira de Sousa.
Segundo a polícia, documentos administrativos, registros contábeis e dispositivos eletrônicos foram apreendidos para análise. A investigação apura suspeitas de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
