Portal da Transparência de Gurupi registra omissões em dados de diárias da prefeita em 2025

O Portal da Transparência da Prefeitura de Gurupi apresenta lacunas em informações sobre diárias pagas a servidores e à prefeita Josiane Braga Nunes (UB) ao longo de 2025, incluindo a ausência do campo “destino” em registros de viagens custeadas com recursos públicos. O problema foi constatado pelo Jornal Opção Tocantins durante consulta ao sistema oficial do município.

Ao acessar os dados de diárias do exercício de 2025, a reportagem identificou que, em diversos lançamentos, o sistema não informa o local para onde os servidores se deslocaram. No caso da prefeita, nenhum dos registros consultados apresenta o destino das viagens, apesar da indicação de datas, quantidade de diárias e valores pagos.

Os lançamentos aparecem vinculados, em sua maioria, a processos estimativos da Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeita, com descrições genéricas como “requisição de abertura de processo estimativo para pagamento de diárias”. Em vários casos, o campo “destino” consta apenas com um traço, sem detalhamento.

De acordo com os dados disponíveis no portal, a prefeita recebeu diárias entre janeiro e dezembro 2025. Ao todo, foram 25 viagens, que somaram R$ 45.620,00. Em parte dos pagamentos mais recentes, a descrição do histórico menciona compromissos institucionais fora do município, como agendas em Palmas e Brasília, mas o campo específico destinado à identificação do destino segue em branco no sistema.

Investigação do MPTO

A situação ocorre no mesmo contexto em que o Ministério Público do Tocantins converteu, em janeiro de 2026, uma Notícia de Fato em inquérito civil para apurar falhas recorrentes no Portal da Transparência do Município de Gurupi. O procedimento teve origem em denúncia anônima registrada na Ouvidoria e passou a investigar se a inoperância técnica e a omissão de dados configuram violação aos princípios da administração pública.

Diligências realizadas pelo Ministério Público em agosto e dezembro de 2025 constataram que os endereços eletrônicos do portal apresentaram mensagens de erro como “conexão recusada” e “tempo esgotado”, em desacordo com informações prestadas pelo município sobre a estabilidade do sistema.

No âmbito do inquérito, foi expedida recomendação administrativa à prefeita para que o portal seja regularizado e mantenha acesso integral e estável a dados de receitas, despesas, licitações, contratos e folha de pagamento. O órgão também requisitou relatório técnico sobre as causas das falhas e as medidas adotadas para corrigi-las.

Resposta da prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Gurupi afirmou que ausências pontuais de informações em campos específicos do Portal da Transparência, como o “destino” das viagens, não configuram falha institucional nem omissão deliberada de dados. Segundo a gestão, as inconsistências decorrem de ajustes técnicos e processos de customização dos sistemas eletrônicos, comuns no período de transição entre exercícios financeiros.

O município informou que as providências técnicas estão em andamento e que, após a conclusão das rotinas de programação e validação, os dados estarão plenamente ajustados, sem prejuízo à transparência e à legalidade. A prefeitura também destacou que tem intensificado ações de transparência nos últimos anos e citou a obtenção do Selo Diamante de Transparência em 2024 e do Selo Ouro em 2025.

Ainda de acordo com a nota, os canais formais de acesso à informação seguem ativos e a administração permanece à disposição para prestar esclarecimentos à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle.