Saúde em Palmas: unidade que atende pacientes com HIV tem 209 em abandono de tratamento e criança espera há mais de 200 dias por consulta

Duas recomendações expedidas em 6 de março de 2026 pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital apontam problemas no atendimento da rede municipal de saúde de Palmas, incluindo falhas estruturais em unidade de referência para pacientes com HIV e demora prolongada para consultas especializadas.

Os documentos foram assinados pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela e encaminhados à secretária municipal da Saúde, Dhieine Caminski. Uma das recomendações trata do funcionamento do Núcleo de Assistência Henfil, unidade municipal responsável pelo atendimento de pessoas com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis.

Relatório da inspeção nº 02/2026 do CAOSAÚDE, realizado em 06/02/2026, citado no documento, indica ausência de alvará sanitário e vencimento do alvará do Corpo de Bombeiros desde 24 de abril de 2024.

A vistoria também identificou profissionais com carga horária semanal considerada incompatível com a prática médica segura, com registros que chegam a 86 horas semanais.

O relatório menciona ainda a existência de 209 pacientes em situação de abandono de tratamento para HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. O documento também cita a suspensão de ações externas de prevenção em escolas e empresas.

A recomendação estabelece prazos de 30, 45 e 60 dias para regularização da unidade. Entre os pontos citatados está a parte documental da unidade, que inclui renovação de alvarás, limpeza de caixas d’água, controle de pragas e atualização do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

O documento também determina revisão das escalas de trabalho, garantia de atendimento psicológico no período da manhã e designação de coordenação exclusiva para o ambulatório de saúde mental. A recomendação também cita a apresentação de um plano de busca ativa para os 209 pacientes identificados em abandono de tratamento, com cronograma de execução das ações. O documento ainda orienta a atualização dos protocolos de segurança para prescrição, uso e administração de medicamentos, que estão em vigor desde 2008, além da autorização e retomada das ações externas de prevenção em escolas e empresas, suspensas há cerca de dois anos.

Demora em consulta

Outra recomendação, também datada de 6 de março de 2026, trata da situação de uma paciente da rede municipal diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtorno de aprendizagem, dislexia e discalculia, e transtornos hipercinéticos.

Segundo o documento, a criança aguarda consulta em terapia ocupacional desde 9 de julho de 2024 no Sistema de Regulação (Sisreg). O pedido de consulta em psiquiatria foi registrado em 23 de setembro de 2024.

Nota técnica citada na recomendação aponta que a espera já ultrapassa 233 dias, acima de parâmetros utilizados como referência para consultas eletivas no sistema público de saúde. O documento também registra falta do medicamento metilfenidato 10 mg na rede municipal, embora o fármaco conste na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.

A recomendação fixa prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal da Saúde providencie o agendamento das consultas e regularize o fornecimento do medicamento.

Nos dois casos, os documentos determinam que a Secretaria Municipal da Saúde informe as providências adotadas dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento das recomendações pode resultar na judicialização das demandas.

Pedido de posição

A reportagem do Jornal Opção Tocantins, procurou a Prefeitura de Palmas para comentar as recomendações. A Secretaria Municipal da Saúde recebeu questionamentos sobre as irregularidades apontadas no Núcleo de Assistência Henfil, incluindo ausência de alvará sanitário, vencimento do alvará do Corpo de Bombeiros, existência de 209 pacientes em abandono de tratamento para HIV e ISTs, carga horária de profissionais que chega a 86 horas semanais e suspensão de ações externas de prevenção. A gestão também foi questionada sobre a demora nas consultas de terapia ocupacional e psiquiatria para a paciente citada na recomendação e sobre a falta do medicamento metilfenidato 10 mg na rede municipal.

Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação.