Tribunal de Contas da União faz vistoria em UBS de Porto Nacional no âmbito do pacto nacional pela retomada de obras da saúde

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou vistoria na Unidade Básica de Saúde Brasilina Batista Lira, localizada em Porto Nacional, como parte da auditoria nacional que analisa o andamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia da Saúde. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do TCU, em resposta encaminhada à reportagem do Jornal Opção Tocantins.

A ação faz parte do processo TC 017.990/2025-4, de relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, instaurado em setembro deste ano e conduzido pela AudUrbana, unidade técnica responsável por auditorias em infraestrutura urbana e hídrica. O trabalho busca verificar as condições estruturais e operacionais de Unidades Básicas de Saúde (UBS) que tiveram obras retomadas recentemente, avaliando riscos e desafios para a efetiva entrada em funcionamento dos estabelecimentos.

De acordo com o tribunal, as visitas de campo ocorreram entre 22 de setembro e 9 de outubro em 23 UBS distribuídas em nove estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. No caso tocantinense, a inspeção se concentrou exclusivamente na unidade de Porto Nacional.

O objetivo da auditoria é identificar gargalos que possam atrasar a operação das UBS reativadas, como falta de equipamentos, ausência de profissionais e pendências documentais. Segundo o TCU, os resultados subsidiarão recomendações para aprimorar o programa Requalifica UBS, considerando a capacidade fiscal e administrativa dos municípios e a articulação entre as esferas federal e local no custeio e manutenção das unidades.

O processo segue em análise interna, sem decisão publicada até o momento. Conforme o tribunal, as informações detalhadas serão divulgadas após apreciação em Plenário. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde, lançado pelo Ministério da Saúde, busca concluir mais de 5 mil obras paralisadas ou inacabadas em todo o país, incluindo construções de unidades básicas, centros de especialidades e maternidades.