Resultados do marcador: TCU

Liminar permite o cultivo de até 70 plantas femininas por ciclo anual para produção do próprio medicamento; decisão também estende proteção ao filho e advogado do paciente contra prisão ou ação policial

Tribunal determinou devolução de recursos destinados à construção de quadra escolar e vestiário, aplicou multa de R$ 100 mil ao ex-prefeito Edvaldo Pereira Barboza e autorizou cobrança judicial em caso de inadimplência

Acórdão aprovado pelo plenário da Corte cita uso de recursos fora das finalidades previstas, baixa rastreabilidade e ausência de informações detalhadas; decisão será usada na ação relatada por Flávio Dino sobre emendas parlamentares

Relatório examina transparência e rastreabilidade de repasses federais; análise está prevista para esta quarta-feira, 6

Processo trata de concorrência para projeto e execução da obra e será analisado pela Primeira Câmara na próxima semana

Tribunal cobra explicações de estados e do Ministério da Saúde sobre possível impacto a 110 mil pacientes no país

Processo sigiloso cita inadimplência da Saúde do Tocantins e possível paralisação de atendimentos ligados ao Hospital Regional; secretaria afirma que terapia renal segue normal

Segunda Câmara julga irregulares as contas de Otoniel Andrade Costa relativas a repasses de 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social e aplica multa de R$ 16 mil

Efeitos financeiros começam em 1º de abril

Decisão da Primeira Câmara não aponta condenação ao ex-prefeito nem ao fiscal da obra