O STF chegou ao limite de sua própria crise

O julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, de setembro deveria servir para esclarecer uma questão delicada: como a Corte deve tratar os elementos que envolvem o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Terminou, porém, expondo algo ainda mais preocupante: um Supremo dividido, com ministros trocando acusações em plenário, discutindo os próprios procedimentos da Corte e incapaz de oferecer uma resposta imediata para uma crise que já ultrapassou os limites do caso Daniel Vorcaro.

O ponto central da sessão era a discussão sobre a tramitação dos casos envolvendo Moraes e André Mendonça. De um lado, Edson Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os procedimentos permanecessem separados. Do outro, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a reunião dos processos. Flávio Dino acompanhou inicialmente a tese de julgamento conjunto, mas pediu vista e, com isso, suspendeu a análise. O placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, sem que o voto de Dino fosse computado.

A matemática dos votos, entretanto, é menos importante do que aquilo que aconteceu durante a sessão. O que deveria ser uma discussão jurídica virou uma demonstração pública das dificuldades de convivência entre os ministros. Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações, enquanto Gilmar Mendes e Mendonça também protagonizaram um confronto que contribuiu para interromper o julgamento. Em determinado momento, Dino pediu vista justamente diante do nível de tensão alcançado no plenário.

É difícil imaginar uma imagem mais simbólica da crise atual do Supremo.

A instituição que durante os últimos anos se apresentou como uma das principais barreiras contra ataques às instituições democráticas agora precisa lidar com uma crise que nasceu dentro de suas próprias estruturas. O problema já não é somente saber o que houve entre Moraes e Vorcaro, nem se André Mendonça conduziu corretamente os procedimentos relacionados ao Banco Master. A questão passou a ser saber se o próprio STF possui mecanismos suficientemente claros para investigar seus integrantes quando eles aparecem no centro de uma controvérsia dessa magnitude.

Essa não é uma questão pequena. O Supremo acumulou enorme poder político nos últimos anos, especialmente diante da incapacidade do Congresso e do Executivo de resolverem determinados conflitos. Ministros passaram a ocupar espaço central em debates sobre eleições, redes sociais, manifestações, liberdade de expressão e responsabilização de autoridades. Alexandre de Moraes se tornou o principal rosto desse processo, sobretudo por sua atuação em investigações que atingiram Jair Bolsonaro e seus aliados.

É justamente por isso que a Corte precisa ser ainda mais cuidadosa quando um de seus integrantes passa a ser questionado. A importância que Moraes adquiriu na defesa das instituições não pode servir como argumento para impedir que sua conduta seja examinada. Da mesma forma, o fato de Mendonça ter sido indicado por Jair Bolsonaro não pode transformar automaticamente suas decisões em produto de interesses políticos.

A independência judicial não significa ausência de controle. Significa que o controle precisa ocorrer por meios institucionais, com regras previamente conhecidas e sem que a identidade política de quem está sendo investigado determine o resultado.

O problema do julgamento desta terça-feira é justamente a impressão de que essas regras estão sendo disputadas enquanto o jogo acontece.

A discussão sobre reunir ou separar os casos de Moraes e Mendonça é juridicamente relevante. Há argumentos de que os processos possuem fatos e elementos probatórios relacionados e, portanto, deveriam ser analisados conjuntamente para evitar decisões contraditórias. Moraes e Gilmar Mendes defenderam essa posição, acompanhados por Zanin e, inicialmente, por Dino. Do outro lado, Fachin argumentou pela separação dos procedimentos, considerando que tratam de questões distintas e possuem tramitações próprias.

O problema não está na existência dessas duas interpretações. Divergência é parte da atividade de uma Corte constitucional. O problema aparece quando a divergência jurídica se transforma em uma disputa pessoal e institucional capaz de obscurecer justamente aquilo que deveria estar no centro da discussão: os fatos.

As mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, os contratos envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro e os demais elementos reunidos pela Polícia Federal continuam sendo questões que precisam ser analisadas com cuidado. Uma investigação não equivale a uma condenação, assim como uma denúncia não pode ser descartada simplesmente porque atinge uma autoridade poderosa.

O cidadão brasileiro tem o direito de saber se houve alguma irregularidade. E também tem o direito de saber quando uma acusação não encontra respaldo nas provas.

O que não ajuda é transformar a investigação em uma guerra entre ministros.

O pedido de vista de Flávio Dino, ao suspender o julgamento, adiou justamente a resposta que a Corte precisava começar a construir. O prazo regimental para devolução do processo é de até 90 dias, embora a situação ainda possa sofrer alterações conforme a tramitação do caso.

Enquanto isso, a crise continua.

E talvez o mais preocupante seja que o julgamento não tenha produzido uma sensação de encerramento, mas a impressão contrária: a de que o Supremo ainda está tentando descobrir como lidar consigo próprio.

Cármen Lúcia chegou a pedir desculpas pelo que ocorreu no plenário, reconhecimento incomum em uma instituição acostumada a apresentar suas divergências como parte natural do processo democrático.

Não há nada de errado em ministros discordarem. O STF não precisa ser uma instituição silenciosa ou artificialmente harmoniosa. Mas existe uma diferença entre divergência jurídica e descontrole institucional. Quando uma sessão dedicada a um dos momentos mais delicados da história recente da Corte termina dominada por acusações entre seus próprios integrantes, o problema deixa de ser apenas de imagem.

E acaba se tornando problema de autoridade.

O Supremo exige respeito às suas decisões porque representa a Constituição. Para que esse respeito permaneça, entretanto, seus integrantes também precisam demonstrar respeito às regras que sustentam a própria Corte. Não basta exigir que políticos, empresários, cidadãos e outras instituições aceitem decisões judiciais; o tribunal também precisa demonstrar que seus procedimentos são capazes de resistir a conflitos internos.

É isso que está em jogo.

A crise atual não deveria ser utilizada para atacar o STF como instituição. Seria um erro transformar problemas envolvendo ministros em argumento para deslegitimar a Corte inteira. Da mesma maneira, seria igualmente equivocado utilizar a defesa da democracia para blindar qualquer ministro de questionamentos.

Uma democracia madura precisa conseguir fazer as duas coisas ao mesmo tempo: defender suas instituições e cobrar responsabilidade daqueles que as ocupam.

O julgamento também mostrou que o STF ainda precisa encontrar esse equilíbrio.

O caso Master trouxe à tona uma rede de relações envolvendo dinheiro, política, advocacia e Judiciário que precisa ser investigada com rigor. O julgamento de 15 de setembro acrescentou outra camada ao problema: agora é a própria Corte que precisa estabelecer como investigar e julgar seus integrantes sem transformar o procedimento em uma disputa interna.

Esse talvez seja o maior teste de Edson Fachin desde que assumiu a presidência do tribunal.

Fachin não precisa proteger Moraes, assim como não precisa proteger Mendonça. Precisa proteger o Supremo. E proteger o Supremo, neste momento, significa permitir que os fatos sejam examinados de maneira transparente, com respeito ao devido processo e sem que relações pessoais entre ministros determinem os caminhos da investigação.

O STF não sairá fortalecido porque um grupo de ministros derrotou outro. Tampouco será fortalecido pela tentativa de esconder suas divisões. A instituição só poderá recuperar a confiança pública se conseguir demonstrar que possui regras capazes de sobreviver às disputas entre seus próprios integrantes.

O julgamento terminou sem resposta definitiva justamente porque a crise é maior do que a pergunta inicialmente colocada ao plenário. O que está sendo discutido não é apenas se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado. Também se discute quem pode investigar um ministro, quem deve relatar o procedimento, quais documentos podem ser utilizados, como evitar conflitos de interesse e quais limites devem existir para a atuação dos próprios integrantes da Corte.

São questões que não podem ser resolvidas na base do improviso.

O Supremo passou anos ampliando seu protagonismo na política brasileira. Agora precisa demonstrar que possui maturidade institucional para administrar o peso que acumulou. Se não conseguir estabelecer limites para si próprio, ficará cada vez mais difícil exigir que os demais poderes respeitem os limites impostos pela Constituição.

A crise de setembro, portanto, não deveria ser vista apenas como uma briga entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. É um momento de acerto de contas do Supremo com seu próprio modelo de funcionamento. O tribunal precisa decidir se será capaz de investigar seus integrantes com a mesma seriedade com que cobra responsabilidade de outras autoridades.

A sociedade não precisa escolher um lado dessa disputa.

Precisa exigir que as regras sejam iguais para todos.

E talvez seja justamente essa a pergunta que ficou sem resposta depois de quase um dia inteiro de julgamento: quando o problema chega ao próprio Supremo, quem fiscaliza o Supremo?