Qual o papel da transparência no combate à grilagem de terras no Tocantins?

A corrupção envolvendo terras públicas no Brasil continua a ser um dos principais desafios à governança e à sustentabilidade ambiental. Em 2024, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Greenwashing, desarticulando um esquema de venda de R$ 180 milhões em créditos de carbono gerados a partir da invasão de terras públicas. Esse caso exemplifica a interligação entre corrupção, desmatamento e crimes ambientais no país.

Paralelamente, a Operação Máximus revelou um amplo esquema de corrupção envolvendo magistrados e servidores de órgãos fundiários nos estados do Tocantins e Mato Grosso do Sul. No Tocantins, servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Procon foram citados como investigados. No entanto, a transparência das investigações internas conduzidas por essas instituições é questionada.

A falta de transparência na gestão de terras públicas compromete o combate à grilagem e a garantia de justiça fundiária. Segundo o relatório “Retrospectiva Brasil 2024” da Transparência Internacional, o Brasil caiu para a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção, com apenas 34 pontos. O documento aponta falhas no combate à corrupção, incluindo a opacidade no Novo PAC e a permanência de ministros investigados no governo federal.

Após a Máximus, a titulação de terras pelo Itertins tem sido alvo de críticas por potencialmente alimentar esquemas de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais. Recentemente, o Itertins negou acesso a informações sobre as glebas tituladas, alegando a necessidade de identificação do solicitante, o que contraria o princípio da transparência pública.

Entre os investigados está Eleusa Maria Gutemberg, ex-superintendente do Incra no Tocantins, suspeita de facilitar processos de regularização fundiária junto ao Itertins em benefício de Thalles Maia. Este, apontado como líder da organização criminosa, é filho do desembargador Helvécio Maia, afastado do cargo na mesma operação. Áudios obtidos pela PF indicam que Thalles alegava influência direta em decisões do Incra e que Eleusa teria favorecido empresários sob sua orientação. A sociedade aguarda respostas sobre o andamento dessas investigações e eventuais punições.

A corrupção no setor fundiário tem impactos devastadores. Além de incentivar o desmatamento ilegal, a falta de transparência na titulação de terras gera conflitos agrários e facilita a atuação de organizações criminosas. No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa, e a grilagem de terras públicas intensifica esse problema.

A Operação Máximus evidenciou que o Poder Judiciário não está imune à corrupção. Casos como as operações Ultima Ratio, no Mato Grosso do Sul, e Faroeste, na Bahia, demonstram como decisões judiciais podem ser manipuladas para favorecer interesses ilícitos. A venda de sentenças e a influência política no setor fundiário perpetuam a corrupção e impedem uma governança eficaz.

Diante desse cenário, é fundamental que as instituições públicas reforcem seus mecanismos de controle e transparência. O direito de acesso à informação deve ser respeitado, permitindo que a sociedade civil fiscalize a gestão de terras públicas e denuncie irregularidades.

No Tocantins, a negativa de informações sobre títulos emitidos pelo Itertins sobrepostos a glebas públicas federais de domínio do Incra levanta suspeitas sobre a legalidade desses títulos. A exigência de identificação do solicitante contraria a Lei de Acesso à Informação e pode ser utilizada para coibir denúncias e acobertar esquemas ilícitos.

A sociedade também precisa cobrar das autoridades respostas sobre os servidores citados na Operação Máximus. Eles estão sendo investigados internamente? Há processos administrativos em andamento? Sem respostas claras e um compromisso real com a transparência, o Tocantins corre o risco de se tornar um território fértil para a grilagem e a corrupção no setor fundiário.

O combate à corrupção e à grilagem depende de uma atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização e de um Estado comprometido com a transparência e a justiça social. Somente assim será possível garantir segurança jurídica, proteger o meio ambiente e promover um desenvolvimento sustentável para a região amazônica.