Suspensão de mandato por quebra de decoro parlamentar é punição justa
Redação
14 junho 2024 às 10h54
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A Câmara dos Deputados aprovou, com 302 votos a favor e 142 contra, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, que permite suspender, como medida cautelar, o mandato de um deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar por até seis meses.
De acordo com a Mesa Diretora, autora do projeto, o objetivo é prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. O texto estabelece que a decisão da Mesa deve ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre outras deliberações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o projeto visa garantir um mínimo de tranquilidade no funcionamento das comissões e do Plenário. Lira apontou que os incidentes de agressões entre deputados têm sido frequentes e não isolados.
“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”
Na semana anterior, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG) tiveram uma discussão acalorada e quase chegaram às vias de fato durante uma sessão da Comissão de Ética.
Com a nova resolução, Lira explicou que os presidentes das comissões e do Conselho de Ética terão mais poder para controlar o comportamento dos parlamentares, podendo, por exemplo, restringir discursos excessivos. “Hoje o que a gente assiste na televisão é um parlamentar falando e outro está atrapalhando, interrompendo.”
Além disso, Lira afirmou que a Polícia Legislativa não intervirá mais para separar brigas entre deputados. “Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.
O projeto vem em um momento oportuno, e sua punição é justa. Poderia ser, inclusive, até maior, com a perda definitiva do mandato em caso de reincidência, por exemplo.
Deputados frequentemente têm transformado a Câmara em um verdadeiro circo. É preciso seriedade para tratar de assuntos relevantes que interferem na vida de brasileiros e brasileiras que, inclusive, os elegeram como representantes.
Comédia, alívio cômico, e afins, é realmente em um circo de verdade, em filmes de comédia, seriados de televisão. O Parlamento não é, e nunca foi, embora tenha se tornado corriqueiro, lugar para isso.
