Beto Lima: “Nosso compromisso é transformar o Tocantins no melhor estado do Brasil para se investir”

O Tocantins tem atraído grandes investimentos industriais nos últimos anos, e um dos mais recentes é a instalação da Tocantins Bioenergia S.A. em Miranorte. Com um aporte de R$ 1,2 bilhão, a indústria de etanol de milho promete movimentar a economia local e gerar 630 empregos diretos. O projeto faz parte de um movimento maior de industrialização no estado, que busca agregar valor à produção agrícola e reduzir a dependência da exportação de matérias-primas in natura.  

Esse crescimento não acontece por acaso. O governo estadual tem apostado em incentivos fiscais e em um planejamento estratégico de longo prazo para tornar o Tocantins mais competitivo. Entre as medidas adotadas, estão a melhoria da infraestrutura, segurança jurídica para investidores e a criação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), que visa facilitar novos negócios e a expansão de empresas já instaladas.  

Além da Tocantins Bioenergia, outras indústrias do setor de bioenergia já operam no estado, como a BP Bioenergy em Pedro Afonso, que trabalha com etanol de cana-de-açúcar. A expectativa é que novos investimentos sigam esse caminho, fortalecendo o Tocantins como um polo estratégico para o agronegócio e a produção de combustíveis renováveis.

Para falar sobre o crescimento industrial e os investimentos no Tocantins, o Jornal Opção Tocantins entrevistou Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, Beto Lima, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do estado. Engenheiro civil de formação, ele tem uma trajetória marcada pela atuação no setor empresarial e na defesa dos interesses da classe produtiva, incluindo passagens pela Associação Comercial e Empresarial de Palmas (ACIPA).  

Na conversa, o secretário detalha os avanços econômicos do Tocantins, destacando a política de incentivos que tem atraído novos investimentos para diferentes municípios. Ele também aborda o impacto da industrialização, o fortalecimento da economia e os projetos estratégicos que visam impulsionar o estado no cenário nacional.  

Quais são os principais fatores que têm atraído grandes investimentos industriais para o Tocantins, incluindo o da Tocantins Bioenergia?  

A partir da gestão de Wanderlei Barbosa, o Tocantins implantou uma política pública de desenvolvimento econômico chamada Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e dos Serviços (PICS). Estamos falando de uma política pública, que é algo diferente de ações pontuais. Esse programa tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios no estado do Tocantins e atua em oito eixos estratégicos.

Um desses eixos é o da segurança jurídica e política, no qual reforçamos a utilização das leis de benefício fiscal como ferramenta de atração de investimentos. No caso do investimento da Tocantins Bioenergia, que será implantado no município de Miranorte, ele ocorreu após uma série de condicionantes. 

O primeiro ponto, e que trabalhamos fortemente, é a importância de uma política pública estruturada para sinalizar ao mercado privado que o Tocantins possui um ordenamento político bem definido e um planejamento estratégico de longo prazo, com diretrizes até 2045. Isso é fundamental para atrair investimentos.

Isso também garante continuidade para além da atual gestão, permitindo que empresários tenham previsibilidade sobre os rumos do estado. Hoje, nossa principal vocação econômica é, e sempre será, o agronegócio.  O agronegócio no Tocantins atingiu um grau de maturidade que possibilita a verticalização da produção, ou seja, o processamento daquilo que é produzido no estado, tanto na agricultura quanto na pecuária.  

No caso do investimento recente, que supera R$ 1 bilhão, a empresa Tocantins Bioenergia irá processar milho. Atualmente, o estado produz mais de 2 milhões de toneladas de milho por ano, e essa planta de etanol de milho iniciará suas operações processando 500 mil toneladas anualmente.  

Além da maturidade do agronegócio, outro fator determinante foi a existência de uma política pública eficaz, como o PICS, que foi construído a quatro mãos com o setor produtivo. O PICS, Programa de Impulsionamento da Indústria, do Comércio e dos Serviços, foi desenvolvido com a participação de entidades representativas, como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio) e a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (FAET).  

Nosso trabalho visa oferecer um ambiente de negócios mais atrativo e, para isso, garantimos transparência na concessão de incentivos fiscais. O empresariado tem acesso às informações e pode verificar se se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação para obter os benefícios.  

Um dos principais instrumentos que utilizamos é a Lei nº 1.385, de 2003, conhecida como Lei do ProIndústria. Essa legislação permite a industrialização e verticalização da produção dentro do Tocantins, agregando valor à economia estadual. Dessa forma, conseguimos reverter o fluxo econômico, exportando produtos processados e trazendo mais riqueza para dentro do estado.  

Antes, um exemplo dessa indústria, dessa planta de etanol de milho: o milho saía do Tocantins em grãos, sendo exportado sob a Lei Kandir, ou seja, sem deixar um real de ICMS dentro do estado. A partir do momento em que ele for processado aqui, especificamente no município de Miranorte, a realidade muda.  

Com o processamento do milho em Miranorte, haverá geração de empregos no estado, além do aumento da arrecadação, pois o ProIndústria não concede isenção total, apenas reduz a base de cálculo. Diferentemente da Lei Kandir, que isenta a exportação do milho in natura, nesse caso há incidência de tributos sobre o produto processado.  

Isso representa um incremento na arrecadação do estado e também uma contrapartida social muito relevante, com a geração de empregos e renda para a população. Muitos jornalistas que cobrem a área industrial percebem que, antigamente, essas informações não eram amplamente divulgadas como são hoje. A industrialização do estado tem ganhado mais visibilidade.

Mas, afinal, o que significa verticalização da produção?  

A verticalização ocorre quando uma nova etapa do processo produtivo é realizada dentro do estado. Por exemplo, se o produtor colhe a soja e a exporta em grãos, ele não verticalizou a produção. Porém, se ele implanta uma agroindústria para o esmagamento da soja, ele está agregando uma nova etapa ao processo e, assim, promovendo a verticalização.  

Com isso, a soja esmagada gera subprodutos como farelo, utilizado na nutrição animal, e óleo, que pode ser refinado para consumo ou usado na produção de biocombustíveis. No caso do abacaxi, por exemplo, uma fábrica de sucos seria um exemplo claro de verticalização.  

Quais são os principais incentivos fiscais disponíveis? O senhor já citou alguns, mas poderia fazer um resumo sobre eles?  

Temos 11 leis de incentivos fiscais. A principal no setor industrial é a legislação do ProIndústria. Além dela, temos a legislação específica para o comércio atacadista de medicamentos hospitalares, a Lei nº 1.201, voltada para distribuidores atacadistas, e a chamada “Lei do Lixo Bom”, que incentiva a instalação de empresas de reciclagem, promovendo a sustentabilidade no estado. Também há a lei que beneficia a instalação de centros de distribuição de comércio eletrônico no Tocantins, conhecida como “Lei da Internet”.  

Existem planos para ampliar, reformular ou melhorar esses programas de incentivo para atrair mais indústrias?  

Sim. Essa é uma das funções da política pública. O PICS foi estruturado em oito eixos estratégicos, como mencionei antes. Um deles é o da infraestrutura empresarial, que busca melhorar as condições dos distritos industriais e das vias logísticas, especialmente no modal rodoviário, para facilitar a instalação de novas empresas.  

Quando falamos em atração de investimentos, não pensamos apenas nas novas empresas que podem vir para o Tocantins, mas também na expansão daquelas que já estão instaladas aqui. Criar condições para que essas empresas cresçam também é uma forma de atrair investimentos.  

Outro eixo estratégico fundamental é o do desenvolvimento empresarial e dos sistemas produtivos. Além disso, temos iniciativas voltadas para a qualificação da mão de obra e a oferta de matéria-prima, além de garantir segurança jurídica e política para os investidores.  

O eixo da qualificação da mão de obra, por exemplo, é essencial para garantir profissionais capacitados para atender às demandas da indústria.  Outro aspecto fundamental é a pesquisa e inovação. Não podemos pensar em um processo sólido de desenvolvimento econômico sem que ele esteja alinhado a pesquisas e inovações tecnológicas.  

Por fim, destaco o planejamento estratégico, que considero o mais importante. Dentro dessa política, temos o projeto “Tocantins 2045”, que estabelece um planejamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico sustentável do estado até 2045. Essa é a visão de futuro do nosso governo. Esse planejamento vai nortear e facilitar o trabalho dos gestores que assumirem o estado após o governador Wanderlei Barbosa. 

O Tocantins tem potencial para se tornar um polo de bioenergia no Brasil. Já há outras empresas do setor interessadas em investir na região?  

Sim, já temos outros investimentos no setor. O projeto da Tocantins Bioenergia é o segundo empreendimento do tipo no estado. Antes dele, outro grupo já havia iniciado um investimento em etanol de milho no município de Porto Nacional. Além disso, há a BP Bioenergy, uma multinacional instalada em Pedro Afonso, que opera com a transformação da cana-de-açúcar, e não do milho.  

Atualmente, a BP Bioenergy está realizando um reinvestimento de R$ 530 milhões para ampliar a capacidade produtiva de sua planta industrial e a produção de matéria-prima. Isso reforça a importância de não focarmos apenas na atração de novas empresas, mas também no fortalecimento daquelas que já estão instaladas no Tocantins.  

Como o estado tem incentivado essas empresas já estabelecidas?  

O fortalecimento das indústrias que já operam no Tocantins faz parte da política de desenvolvimento do estado. Trabalhamos com um programa de posicionamento estratégico, elaborado em parceria com o setor privado, para atender diretamente às necessidades das empresas.  

Quando falamos em melhorar o ambiente de negócios, estamos nos referindo à criação de condições favoráveis para que essas empresas possam continuar investindo e expandindo suas operações no estado.  

Outro setor de grande relevância para a economia tocantinense é a mineração. Estamos investindo fortemente na atração de investimentos nessa área. No mês passado, por exemplo, após quase um ano de negociações, o grupo peruano Rockshield anunciou um investimento de US$ 250 milhões para a extração de ouro no município de Monte do Carmo.  Esse projeto prevê a geração de 2.000 empregos diretos durante a fase de implantação e, posteriormente, 620 empregos diretos na fase operacional.  

O Tocantins possui um grande potencial mineral e já recebeu outros investimentos nesse setor. Para fortalecer ainda mais esse segmento, estamos trabalhando em parceria com o Serviço Geológico do Brasil para aprimorar as informações geológicas do estado.  

Atualmente, nosso mapa geológico tem uma escala de 1:500.000, e estamos atualizando-o para uma escala de 1:100.000, o que aumentará a precisão das informações em cinco vezes. Esse avanço permitirá a identificação de novos depósitos minerais e facilitará a atração de investimentos, pois reduzirá um dos custos mais altos da mineração: a prospecção.  

Antes de iniciar a extração, as empresas precisam realizar levantamentos e sondagens para determinar o volume útil das jazidas. Esse processo é crucial, pois, se os estudos indicarem que a exploração não será economicamente viável, o investimento não será realizado.  

Além disso, há toda a questão ambiental. A instalação de qualquer empreendimento desse porte exige estudos rigorosos de impacto ambiental (EIA-RIMA), que são indispensáveis para a obtenção do licenciamento ambiental.  

No caso do projeto em Monte do Carmo, estamos falando de um investimento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Se, durante a fase de sondagem, a empresa constatar que não terá um retorno satisfatório sobre o investimento (ROI), o projeto pode ser reconsiderado. Afinal, toda empresa mede seus investimentos com base nesse indicador.  

Se os estudos não indicam um retorno financeiro justificável, a empresa não realiza o investimento. Mas, para isso, é essencial a sondagem prévia, um processo bastante oneroso. Para se ter uma ideia, no município de Monte do Carmo, foram investidos mais de R$ 200 milhões apenas em estudos de viabilidade. Agora, a implantação do projeto demandará um aporte de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.  

O subsolo dessa região é extremamente rico em ouro. Para comprovar essa viabilidade, utilizamos diversos tipos de estudos, como o de eletrorresistividade, que será realizado em parceria com o Serviço Geológico do Brasil. Esse método permite uma análise detalhada do solo até 400 metros de profundidade. É uma tecnologia avançada que proporciona dados mais precisos para atrair investidores, e é exatamente isso que o Tocantins está fazendo.  

Além do setor mineral, estamos investindo fortemente no turismo, uma vocação natural do nosso estado. O turismo pode ser considerado uma verdadeira indústria, gerando impactos econômicos rápidos e significativos.  

O Tocantins possui uma grande diversidade de atrativos turísticos. Não é apenas o Jalapão – temos também as Serras Gerais, inúmeras cachoeiras catalogadas e um forte potencial para o ecoturismo. Para fortalecer esse setor, estamos promovendo a qualificação do trade turístico tocantinense, por meio de uma cooperação entre diversas pastas do governo, lideradas pela Secretaria de Turismo. O objetivo é consolidar, ao longo do tempo, um fluxo crescente de visitantes ao estado.  

Outra vocação do Tocantins é a logística. O estado faz divisa com seis estados: Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso. Apenas um outro estado brasileiro, o Pará, tem esse mesmo número de estados limítrofes. No entanto, temos um diferencial estratégico: estamos no centro do país, funcionando como um elo entre as regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste.  

Essa localização privilegiada confere ao Tocantins um imenso potencial logístico. Estamos investindo na criação das condições necessárias para transformar o estado em um hub de distribuição de mercadorias.  

O Tocantins não é um grande mercado consumidor – temos uma população de cerca de 1,5 milhão de habitantes espalhados por um território de 277 mil km², uma área maior que muitos estados brasileiros. Por isso, nossa estratégia não é apenas atender a demanda interna, mas posicionar o Tocantins como um polo logístico para abastecer os estados vizinhos e além.  

Nesse contexto, os incentivos fiscais são fundamentais. O custo logístico é sempre elevado, e, com políticas de incentivos, garantimos competitividade para que as empresas possam expandir suas operações e atender grandes mercados consumidores fora do estado.  

Um exemplo concreto é a indústria alimentícia instalada no Tocantins, que atende não apenas o mercado local, mas também outros 16 estados da federação – um total de 17 estados. Isso só é possível porque essas empresas contam com incentivos como o Pró-Indústria, que reduz a carga tributária e viabiliza a absorção dos custos logísticos.  

Sem esses incentivos, as empresas naturalmente se instalariam em regiões com grandes mercados consumidores, onde, num raio de 100 ou 200 km, há dezenas de milhões de pessoas. Esse é o cenário de algumas regiões do país, e, sem políticas de incentivo, os investimentos ficariam concentrados nesses polos.  

O Tocantins, por outro lado, possui áreas pouco povoadas e população distribuída em longas distâncias. Por isso, precisamos garantir competitividade para as empresas que se instalam aqui, permitindo que absorvam os custos logísticos e se tornem viáveis no mercado nacional.  

As grandes empresas tendem a se instalar em regiões com alta densidade populacional. Em um raio de 100 a 200 km, alguns mercados chegam a concentrar 40 milhões de pessoas. Por isso, essas empresas priorizam atender primeiro esses grandes centros consumidores antes de expandir para o restante do Brasil.  

No Tocantins, a realidade é diferente. Temos áreas pouco povoadas e população dispersa, o que torna essencial oferecer incentivos para que as empresas consigam absorver os custos logísticos elevados. O transporte de mercadorias do Tocantins para outros estados, como o Pará, é muito caro, especialmente devido às condições das rodovias. 

A queda da ponte que ligava o Tocantins ao Maranhão, embora não fosse de responsabilidade estadual, causou impactos severos. O governador chegou a publicar um comunicado recente sobre a situação. Há um pedido para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a manutenção das rodovias estaduais, pois o tráfego aumentou drasticamente após o colapso da ponte. A sobrecarga quintuplicou o fluxo de veículos em algumas estradas, prejudicando ainda mais a malha viária estadual e afetando diretamente a indústria e o transporte de mercadorias.  Como o Estado tem respondido a isso? 

A situação é crítica. O escoamento da produção industrial e agrícola, assim como o transporte de passageiros, precisou ser redirecionado para rotas alternativas. Infelizmente, a reconstrução da ponte JK levará mais de um ano, o que significa que essas rotas precisarão ser utilizadas por um longo período.  

Esses desvios desviam o fluxo da BR-153, que era a principal via de escoamento, para as rodovias estaduais. O problema é que essas estradas não possuem a mesma capacidade de suporte que a BR-153. Elas foram projetadas para um tráfego menor e não para suportar o peso e o volume de cargas atuais.  

A maior parte da malha viária estadual foi implantada nos anos 1990, quando os comboios rodoviários eram menores. Hoje, é comum que um único caminhão transporte mais de 100 toneladas. Naquela época, a carga era muito inferior, e as rodovias não foram projetadas para esse tráfego tão intenso e pesado.  

O resultado é a rápida deterioração das rodovias estaduais. Diante disso, o governo do Tocantins tem cobrado do DNIT a manutenção dessas estradas. Afinal, a queda da ponte não foi responsabilidade do governo estadual, e não é justo que o estado arque com os custos gerados por essa situação.  

Diante desse cenário, como isso impacta a geração de empregos no Tocantins? Como os incentivos fiscais concedidos ao setor industrial influenciam a empregabilidade no estado?  

Além dos incentivos fiscais, um dos fatores mais importantes é a existência de uma política pública clara e bem definida. Quando o governo sinaliza ao mercado que há um ambiente de negócios favorável, com segurança jurídica e previsibilidade, ele se torna mais atrativo para investidores.  

Isso facilita tanto a atração de novas empresas quanto o reinvestimento daquelas que já estão instaladas no Tocantins. À medida que as empresas investem mais, cresce também a oferta de empregos.  

Somente na gestão do governador Wanderlei Barbosa, entre outubro de 2021 e dezembro de 2024, foram gerados mais de 40 mil novos postos de trabalho no estado.  

Nosso objetivo estratégico dentro da atual gestão é criar mais de 60 mil empregos. Os números mostram que estamos no caminho certo. No entanto, é fundamental lembrar que quem gera empregos é o setor privado. O papel do governo é criar as condições necessárias para que os investimentos aconteçam.  

As políticas de incentivos fiscais são uma ferramenta essencial nesse processo. No âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE), que é presidido por esta secretaria, já foram captados mais de R$ 7 bilhões em investimentos privados durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa.  

Nosso objetivo, em termos de atração de investimentos, é alcançar a marca de R$ 12 bilhões até o final do governo. Esse montante, captado por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, impulsiona diretamente a geração de emprego e renda, beneficiando a população tocantinense.

Agora, falando sobre meio ambiente: como o Tocantins tem equilibrado o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental?

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) tem um papel de apoio nessa questão. O trabalho de fiscalização e regulamentação ambiental é conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A SICS atua no Conselho Estadual do Meio Ambiente e orienta as empresas para que cumpram a legislação vigente. Afinal, nenhuma indústria pode operar sem as licenças ambientais exigidas. O processo inclui a licença prévia, a licença de instalação e, por fim, a licença de operação, todas emitidas pelo Naturatins e vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A legislação ambiental no Brasil é criteriosa e rigorosa. Se uma empresa não estiver adequada às normas, ela simplesmente não conseguirá operar. Por isso, trabalhamos para oferecer suporte às empresas desde o início do processo, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos.

Para tornar esse processo mais ágil, realizamos atendimentos integrados. Ou seja, quando uma empresa demonstra interesse em se instalar no Tocantins, reunimos, em uma única mesa de negociação, representantes de todos os órgãos envolvidos, como SICS, Naturatins, Corpo de Bombeiros e demais entidades necessárias. Isso evita que a empresa precise percorrer diferentes órgãos separadamente, tornando o processo mais eficiente.

Respeitar a legislação ambiental é uma diretriz clara do governador Wanderlei Barbosa. Ele tem um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Esse compromisso está refletido no plano Tocantins 2045, que estabelece diretrizes para o crescimento econômico sustentável do estado até 2045.

O governo do Tocantins também atua em parceria com os municípios para implementar essas políticas públicas?

O governador Wanderlei Barbosa adota uma postura municipalista, reconhecendo que as políticas públicas precisam ser aplicadas diretamente nos municípios. Independentemente de alinhamento político ou partidário, o governo estadual trabalha em conjunto com todas as prefeituras para garantir maior eficiência nas ações.

Um exemplo dessa abordagem é o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços. Pela primeira vez, essa política pública foi construída de forma colaborativa, envolvendo a iniciativa privada, universidades e o terceiro setor.

Esse modelo participativo tornou o planejamento mais robusto e assertivo, garantindo maior eficácia na execução das políticas. Ao envolver diversos atores no processo decisório, conseguimos compreender melhor as demandas do setor produtivo e criar soluções mais alinhadas à realidade econômica do Tocantins.

O senhor gostaria de acrescentar algo?

Sim. Podemos resumir tudo isso em uma frase: O Tocantins é hoje a 23ª economia do país e tem um objetivo estratégico claro: alcançar entre a 15ª e 17ª posição no ranking nacional até 2030. Isso exige muito trabalho e dedicação de toda a equipe. Nosso compromisso é transformar o Tocantins no melhor estado do Brasil para se investir. Esse é o nosso objetivo.