José Roque Santiago: “É por meio da educação que vamos continuar vivendo nesse planeta”

José Roque Santiago nasceu em Cristalândia, na região de Porto Nacional. Após ingressar na carreira de servidor público, Roque foi concursado do Estado, antes mesmo da criação do Tocantins, tendo iniciado sua trajetória no serviço público em Goiás. Quando o Estado foi criado, ele optou por permanecer no Tocantins.

Hoje aposentado, Roque é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), entidade que representa os profissionais da educação nas redes estadual e municipal de ensino do Estado. Defensor da valorização da educação pública, da formação de qualidade e da conscientização ambiental, Roque tem se dedicado à luta por melhores condições de trabalho para os educadores e pela melhoria do ensino no Tocantins. 

A entrevista concedida ao Jornal Opção Tocantins nesta semana foi realizada no contexto da 26ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, um evento que reúne educadores de todo o Brasil para discutir e reivindicar melhorias para o setor educacional.

Na conversa, foram abordados temas essenciais sobre a educação e sua contribuição para a transformação social. Roque enfatizou o papel fundamental da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, ressaltando a importância da formação de qualidade e da conscientização ambiental. Ele também falou sobre a luta do Sintet, as próximas eleições sindicais e a necessidade de um compromisso contínuo com a preservação do meio ambiente, considerando o impacto das ações humanas no planeta.

Atualmente, quais são as principais pautas do Sintet enquanto entidade?

Hoje, a principal pauta para o Estado é a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que vem sendo debatida com o governo. Inicialmente, a discussão ocorreu em um grupo de trabalho e, depois, seguiu para uma comissão específica para tratar da revisão do plano. Essa é a prioridade, pois pode proporcionar melhorias na carreira e na vida dos trabalhadores.

O ponto principal é estabelecermos uma carreira estruturada e decente, um plano em que todos os servidores possam se ver contemplados. Embora muita gente tenha pressa, é importante entender que o plano visa organizar a carreira, e é essa organização que, de fato, trará melhorias duradouras.

O senhor considera que o Estado tem mantido um bom diálogo com o sindicato e os professores? Como avalia esse relacionamento, considerando que, apesar das dificuldades, a atual gestão tem implantado programas como o PROFE?

Temos conseguido sentar à mesa de negociação e apresentar nossas propostas e pautas. O governo se comprometeu a revisar o plano de carreira. Em paralelo, temos trabalhado na defesa da valorização dos trabalhadores. Um dos pontos centrais é garantir que as progressões funcionais ocorram de maneira regular, sem os atrasos históricos que causam prejuízos significativos.

Outro aspecto fundamental é a correção da data-base em tempo hábil, evitando atrasos. No caso da educação, a data-base é em maio, então é essencial que o governo se planeje para apresentar as correções nesse período.

Além disso, temos pautado a necessidade de ganho real de salário. O ganho real é tudo aquilo que se conquista acima da inflação; a correção até o limite da inflação apenas recompõe as perdas. Este ano, por exemplo, pautamos uma correção de 7% na data-base: 4,83% referentes à inflação acumulada e o restante representando um ganho real.

Mesmo com o plano atual, ainda estamos defasados em relação a outras categorias, que já têm 11% de correção nas faixas salariais. Na educação, o piso salarial para servidores de nível médio é atualmente de R$ R$4.867,77

Então, esse é o piso mínimo que deverá ser pago a qualquer trabalhador que esteja na educação, concursado ou não. É o que a gente defende. Os concursados deverão ter carreira, a cada três anos, mudança de letras ou fazer especializações, mestrado, doutorado na vertical, aliás.

E também a carreira na horizontal, que são as letras que a gente tem de A a J, dez letras, para que ele chegue no final da carreira, no final do plano também. Para que não só se desvalorize o doutoramento, mas que seja valorização.

Na última semana ocorreu o Dia Nacional de Luta pela Educação. Quais foram as demandas que o senhor viu aqui em Palmas, por exemplo?

Discutimos na Câmara Federal, através da nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e no Ministério da Educação também, melhorias para a educação: valorização, plano de carreira, piso para graduação, porque hoje o piso é para nível médio.

Quem está graduado, pós-graduado, mestre e doutor não tem legislação que ampare esse momento. Então nós precisamos ter um plano nacional que nos valorize, e o governo sabe disso. A CNTE e os nossos sindicatos de base — que hoje são mais de 60 — todos são sindicatos de trabalhadores da educação filiados à CNTE.

A CNTE nos representa na Câmara, no Senado, no Ministério da Educação e também na Justiça Federal. É nesse parâmetro que a gente está buscando políticas públicas que possam valorizar o trabalhador e dar uma dinâmica, com orientações e regras a serem cumpridas.

Qual é o problema da educação? O problema é que temos as leis, porém a lei não obriga o gestor a cumpri-las, e muitos gestores se dão conta disso e começam o massacre da educação. Começam a não cumprir o que deveriam para valorizar e melhorar a educação.

Isso é uma prática ruim, de grande parte dos prefeitos que nós temos aí, e também de muitos governos de estado. Muitos não deram as progressões, não deram as datas-bases, ficam fazendo decretos e normativas para imputar o trabalhador, criando mecanismos que não avançam na qualidade da educação.

Burocratizam o processo e não têm avanço. Então, o governo tem que ser um governo democrático, e isso começa por vários princípios, para que haja a prática da democracia dentro da escola.

O que é a prática da democracia? É eleição para diretor de escola, eleição. Esse é um dos pontos-chave.

Outro ponto é o financiamento da educação: como financiar a educação? Como manter a escola funcionando com equilíbrio? Garantir uma merenda de qualidade, transporte escolar de qualidade, material pedagógico de qualidade, laboratórios de química, de física, enfim, todos os laboratórios necessários.

E também salas especiais para atender os alunos especiais com presteza, com o apoio necessário.

Qual a importância, então, de estar valorizando esse trabalhador da educação? O senhor está falando sobre democracia, eu queria que o senhor discorresse mais sobre isso.

Bom, a democracia é quando a escola tem autonomia. O que que a gente vê hoje dentro das escolas? Muita imposição política. Haja vista o que está acontecendo aqui no município de Palmas neste momento: imposições políticas, pessoas indicadas politicamente sem a qualificação necessária, estando lá não para servir à educação, mas para servir a um padrinho político.

Isso é um desastre na educação. Isso precisa acabar. Acabar em todas as esferas, nos municípios e no Estado. Enquanto essa prática perdurar, nós vamos ter problema na qualidade da educação, na vivência dos trabalhadores dentro daquele espaço, porque ali você vai ter gente com várias situações e não terá um único objetivo.

Tem o pessoal efetivo — os concursados, e isso eu falo no âmbito do Estado e do município — e tem o pessoal que está lá contratado. Não que a gente seja contra o contrato, muito pelo contrário: nós queremos é que eles se efetivem. Façam concurso, que tenha concurso periodicamente para as pessoas conseguirem passar e se efetivar.

Porque o trabalhador estável, efetivo, que tem maior segurança no seu trabalho, ele tem uma produtividade diferenciada daqueles que têm apenas a obrigação de prestar um serviço e agradar alguma pessoa.

Esse trabalhador que faz esse tipo de trabalho e que tem esse comportamento, ele não produz a qualidade da educação devida e necessária, porque ele está sempre preocupado com alguém. E ele não pode estar na sala preocupado com ninguém. Ele tem que estar preocupado com o aluno dele, com o ensinar e o aprender: como ele está ensinando, o que está ensinando, e o que o aluno não está aprendendo, para melhorar a vida do aluno, a vida da comunidade.

A sociedade só vai prosperar a contento quando nós tivermos patamares dessa realidade na educação: que todos possam produzir. Nós temos profissionais de alta qualidade, mas eles às vezes não dão conta de desempenhar tudo aquilo que conhecem. E às vezes não colocam em prática aquilo que conhecem, porque têm que agradar alguém — seja o diretor da escola, seja um político próximo, seja aqueles que estão mirando eles em alguma situação.

Nos municípios pequenos, essas ações maldosas são mais permanentes. Então as pessoas não produzem aquilo que deveriam produzir.

Como vemos frequentemente quando as crianças estão em fase de crescimento e início da escolarização, sempre surge a pergunta: “O que você quer ser quando crescer?”. As respostas comuns geralmente são profissões como policial, médico ou advogado. No entanto, raramente se ouve: “Quero ser professor de História” ou “quero ser professor de Português”. O que o senhor diria para aqueles que, hoje em dia, escolhem seguir a carreira docente, considerando o contexto atual com as mudanças tecnológicas, como a internet e a proibição do uso de celular nas escolas? Qual a sua mensagem para quem decide se dedicar à docência nos tempos de hoje?

As pessoas que escolhem e que vão escolher a área da docência primeiro precisam se conscientizar de que na educação a gente passa por diversos momentos. Primeiro, tem que ter consciência de classe: onde é que eu estou? Qual é a minha classe de trabalhador ou trabalhadora, para eu desempenhar as minhas funções?

E é louvável que as pessoas venham para a docência. A gente precisa, porque nós estamos prestes a ter um colapso da educação por falta de profissionais da área, porque não somos valorizados como deveríamos ser.

E para nós sairmos desse patamar, precisa ter uma consciência, que é a consciência política: que política nós precisamos neste país, nos nossos estados, nos nossos municípios, para mudar essa realidade, para que as pessoas possam ser valorizadas.

Como eu falei, a CNTE, nós temos lutas há décadas para que a gente tenha 10% do PIB na educação, o que seria mais ou menos dobrar todos os salários que a gente tem hoje no Brasil. Entendeu? Porque aí daria um nível médio com as demais categorias de trabalhadores, seria um salário mediano entre as diversas categorias, para os humanos terem lá na frente.

É uma média salarial para todo mundo. Infelizmente, nós não estamos condizentes com essa realidade, por muitas razões. E uma delas está na Câmara dos Deputados Federais. Lá o problema da educação começa, por falta de orçamento.

O governo tem que ter orçamento, tem que ter destinação de orçamento para aplicação nos salários e na estrutura como um todo, na manutenção, para que a escola possa ter qualidade de receber. A escola tem que ser atrativa para ter o aluno, e o professor tem que ter condições de desempenhar o seu papel de professor naquela unidade escolar. Todas deveriam ser assim. Infelizmente, não acontece.

Então, as pessoas têm que ter história, conhecer essa luta social para saber lutar pelos seus direitos. É uma função que a gente precisa executar no nosso dia a dia: os trabalhadores saberem que temos que fazer luta, e a luta é unificada.

Eu costumo dizer por aí, nas nossas assembleias, onde estou, que na educação você não precisa ter partido político, não precisa ter religião, nem clube de futebol. Você tem que ter um lado: defender a bandeira da educação.

Como eu defendo isso? Eu começo pela prática da cidadania, na hora do voto. O voto é fundamental para definir a prática da cidadania. 

Recentemente, o Governo do Tocantins anunciou um reajuste de até 120% nas mensalidades do plano de saúde Servir, especificamente para os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade. Esses aumentos, que variam entre R$ 210,81 e R$ 671,79, não afetam os servidores titulares ou dependentes diretos. O decreto que institui essa mudança foi publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de abril de 2025. Como o sindicato recebeu essa novidade? Quais são as principais preocupações da categoria em relação a esse aumento?

Ainda não realizamos uma reunião, mas pretendemos agendar um encontro, inclusive com outros sindicatos, para que possamos defender os servidores contra esse aumento, que consideramos um ataque frontal. Muitos enfrentam dificuldades para continuar no plano Servir devido ao aumento considerável dos custos.

Estamos planejando algumas conversas e pretendo convidar outros presidentes para que possamos nos unir e fazer frente ao governo e ao Servir diante dessa situação. Foi publicado um decreto, mas é importante destacar que o Servir não é propriamente um plano de saúde; ele se caracteriza como um plano de assistência, o que o coloca fora de muitas das regras que se aplicam aos planos de saúde. Muitas vezes, confundimos e nos referimos a ele como plano de saúde, mas essa definição não é a mais precisa.

Já tivemos uma ação judicial anteriormente, na qual uma juíza considerou o plano como um benefício, e não como um direito. No entanto, o plano deveria ser considerado um direito, pois os servidores também pagam por ele. Sabemos que o governo contribui com uma porcentagem, mas a maior parte do valor destinado ao Servir provém dos trabalhadores e suas famílias. Portanto, o dinheiro pago pelos servidores deve ser investido diretamente em suas necessidades.

Estamos analisando as medidas jurídicas para avaliar a viabilidade de uma ação. Eles alegam que não houve aumento no Servir por nove anos, mas a questão é: por que não houve aumentos graduais? Por que, então, aumentar tudo de uma vez só? Além disso, isso não é totalmente verdade, pois quando o salário do servidor aumenta, o valor descontado para o Servir também aumenta. Por exemplo, no meu caso, eu e minha esposa pagamos 6% do nosso salário, e, com o aumento salarial, o desconto também aumenta. No entanto, o governo foca apenas no aumento do prestador de serviços, sem mencionar esse outro fator.

Portanto, há muitos aspectos do Servir que precisam ser analisados com mais rigor. Precisamos entender o que realmente está sendo gasto, qual é a contribuição do governo e dos trabalhadores, e buscar uma prestação de contas mais clara e comparativa com a realidade. Infelizmente, a gestão do Servir se assemelha a uma “caixa-preta”, na qual não temos pleno acesso às informações.

Qual a importância e o papel da educação na preservação do meio ambiente?  

 A avaliação — inclusive discutimos isso outro dia nacionalmente, num encontro da CNTE — é que sem a educação não há prosperidade do meio ambiente. O meio ambiente não prospera se nós não tivermos consciência. E é com a educação que nós vamos continuar sobrevivendo nesse planeta.

Para isso, é aquilo que eu volto lá atrás: é preciso a consciência de classe. O sistema capitalista é o mais perverso de todos os sistemas com o meio ambiente, porque é ele que polui, degrada e, em algumas situações, arrasa o meio ambiente. Um exemplo é o garimpo. O que é o garimpo? É simplesmente uma usura do homem por adquirir ouro — e é o mais prejudicial ao meio ambiente, porque ataca na superfície e ataca profundamente, com o mercúrio nos rios.

Nós precisamos conscientizar a sociedade, e só nos conscientizamos através da educação para a preservação do meio ambiente. Porque sem meio ambiente não há condições de sobrevivência. E é possível, sim, o homem explorar sem degradar. O problema é que hoje se explora e se degrada.

É possível ter uma convivência equilibrada com o meio ambiente. Desde lá no jardim — no jardinzinho, no início da educação — já deveria ter a pauta do meio ambiente como prioridade. Essa é a defesa que fazemos no movimento sindical: defender, orientar e educar as pessoas para sobreviver e viver nesse espaço.

É possível criar gado, é possível extrair a sobrevivência do alimento, que 99% vem do meio ambiente, sem degradar.

Agora, o que fazem? O agronegócio explora e degrada. E não traz retorno para a sociedade. Quem planta eucalipto, por exemplo, faz um mal enorme ao meio ambiente e à sociedade.

E a fauna? E a flora? Tudo vai embora. Quando o pessoal do agronegócio joga veneno, ele não joga só na planta: o veneno vai para o ar, para a terra e chega aos rios. Então é isso que vemos e precisamos ter consciência política de que é preciso preservar, e também ter consciência de que é possível conviver com o meio ambiente sem degradá-lo.

E o senhor estava falando das eleições. Este ano teremos eleições?

Sim. No sindicato, dia 30 de maio será a nossa eleição para a direção. A gente ainda não sabe se terá mais de uma chapa, quantos concorrentes vão disputar. Mas eu estou concorrendo. De qualquer modo, teremos a eleição para a direção do nosso sindicato.

Nós contratamos uma empresa idônea, que vem realizando esse tipo de processo em várias situações. Será auditável — quem quiser auditar, fique à vontade. O processo começa agora e a finalização será dia 30 de maio.

Tem alguma coisa que eu não tenha perguntado que o senhor gostaria de acrescentar?

Acho que é importante dizer o seguinte: para quem está chegando agora, é preciso ter consciência de classe para fazer a luta. Só se faz luta com consciência de classe. E quem faz a luta deve saber que é pela valorização e pelo reconhecimento.

Não pode ser uma luta de desacato, de desabafo, de falar coisas indevidas. Já aconteceu, por exemplo, de um grupo querer ir pra porta da casa do secretário. Eu disse: “Não vamos”. Porque lá tem os filhos, a esposa, a família toda. O enfrentamento tem que ser na rua, com diálogo, decência e respeito.

O governo só tem um pouco de preocupação (não é nem medo) quando a gente vai para a rua, faz greve, faz enfrentamento. Mas tudo isso tem que ser feito com responsabilidade. Esse é meu jeito de ser e de viver.

Sempre buscamos o diálogo, colocando as posições mais sensatas. Essa é a nossa corrida pela educação, pela valorização, observando muitos pensadores, como Paulo Freire, que é nossa referência, assim como Darcy Ribeiro e tantos outros. A educação é serviço e formação. Nós entregamos conhecimento.

Nós discutimos a educação aqui no município de Palmas, em todos os municípios desse estado, mas discutimos também a educação do Brasil, discutimos a educação da América Latina como um todo. Temos a Internacional da Educação, que nos organiza na América Latina, todos os países integrando.

Nós tivemos recentemente encontros com os 17 países das Américas para discutirmos a qualidade da educação, o que cada governo faz de bom ou de ruim para melhorar a educação do seu povo, que deve ser um compromisso de todos.

Algum tempo atrás a gente tinha um debate: se tivéssemos todo mundo com nível médio, a gente aumentaria o PIB em 100%. Hoje acho que esse número já está um pouco menor, mas, se temos a escolaridade elevada em uma sociedade, automaticamente ela flui, com maior perspectiva de vida para as pessoas. Então é isso que um governo deve se preocupar: como vou formar esse povo?

E aí vimos a implantação das universidades após o governo Lula. Dos IFs, na tentativa de qualificar mais e melhor essa juventude. Porque, assim, quem está como eu, nos 66 anos, não tem mais o que qualificar muita coisa não, mas eu tenho minhas netas, que estão vindo aí, que vão precisar dessas oportunidades de adquirir o conhecimento para a sobrevivência lá fora.

Então, a perspectiva da luta na educação é a busca dela para a contemplação da nossa sociedade como um todo.