Rérison Castro Leite: “Preparamos gestores e empreendedores para impulsionar a economia do Tocantins”

O Tocantins tem registrado expansão do empreendedorismo no interior, em meio ao crescimento da atividade turística e ao fortalecimento de pequenos negócios em diferentes regiões. Como parte de uma estratégia voltada aos municípios de menor porte, foi criado o Projeto Transforma Cidade TO, com investimento de R$ 16,4 milhões e estruturado para fomentar o desenvolvimento econômico em 125 cidades tocantinenses com população de até 15 mil habitantes.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Tocantins e a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a proposta de estimular o empreendedorismo e promover a autonomia financeira da população local.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o superintendente do Sebrae-TO, Rérison Antônio Castro Leite abordou sobre o fortalecimento dos pequenos negócios no Tocantins, especialmente no Jalapão, impulsionado pelo crescimento do turismo na região. Ele ainda explicou como o Transforma Cidade TO pretende apoiar os municípios, promovendo também capacitação focada em melhorar os serviços oferecidos aos pequenos empreendedores.

Rérison é bacharel em Direito, com especialização em direito civil e direito processual civil. Ele atuou como assessor parlamentar em Brasília entre 2016 e 2018 e presidiu a Agência de Metrologia do Estado do Tocantins de 2019 a 2022. Atualmente, também exerce a advocacia na empresa Batista, Castro e Gonçalves Advogados Associados, com atuação na área cível empresarial.

O que é o projeto Transforma Cidade TO e de que forma ele pode fortalecer a economia dos pequenos municípios do Tocantins?

A verdade é que o Sebrae atua em várias frentes. O Sebrae atua no apoio às micro e pequenas empresas, atua no fomento ao empreendedorismo e na criação de uma cultura empreendedora. E todos esses objetivos do Sebrae passam por essa estratégia do Transforma Cidade.

Por exemplo, a criação da cultura empreendedora começa inicialmente nas escolas, por meio da educação empreendedora. Nós temos um projeto de educação que transforma, no qual tentamos criar na cabeça das crianças, adolescentes e jovens que estudam no estado do Tocantins, principalmente da rede pública municipal e estadual, uma cultura de empreender.

A ideia é tirar um pouco da mente dessas crianças a vinculação exclusiva a um emprego público, a vontade de trabalhar sempre como servidor público e estar ligado ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. E fazer com que eles acreditem que o potencial que o estado tem pode oferecer oportunidades para empreender e mudar a realidade de suas famílias e da cidade por meio do empreendedorismo.

Para as pequenas empresas, existe também a questão de criar um ambiente de negócios. Hoje, o Sebrae tem um projeto chamado Cidade Empreendedora, que, em um passado recente, deixou alguns desgastes com alguns municípios, e nós vimos a necessidade de remodelar esse projeto.

Na verdade, ele continua sendo Cidade Empreendedora, mas foi rebatizado. Por se tratar de um estado em que a maioria dos municípios é pequeno, vimos a necessidade de trazer um produto gratuito para esses municípios.

A partir de uma conversa com o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, surgiu a ideia de fazer uma parceria em que capacitaríamos líderes locais: gestores, lideranças empresariais, lideranças do Legislativo, como vereadores, secretários e servidores públicos que lidam com compras públicas.

O objetivo é que a gente tenha, dentro desses municípios, um ambiente mais propício ao desenvolvimento do empreendedorismo, um ambiente em que as empresas encontrem facilidade e não burocracia, encontrem apoio e não barreiras para a criação de uma empresa.

Com isso, lançamos o Transforma Cidade TO, que tem foco em cidades de até 15 mil habitantes. Praticamente todas as cidades pequenas do estado do Tocantins serão abraçadas por esse projeto e beneficiadas por meio de uma adesão simples ao programa.

Assim, temos levado capacitação às lideranças, promovido a rediscussão de todo o arcabouço legal e modificado o ambiente para que ele seja propício ao empreendedorismo, permitindo implementar políticas econômicas dentro desses municípios.

Quantos municípios participam do projeto?

São 125 municípios. Considerando que o Tocantins tem 139 municípios, apenas nove ficaram de fora. Esses municípios ficaram de fora porque têm arrecadação com mais independência financeira, o orçamento tem maior autonomia e não há uma necessidade tão grande e latente quanto nos outros municípios.

Axixá do Tocantins, por exemplo, é um município pequeno que também faz parte do Transforma Cidade.

Então, o público alvo é de 125 municípios. Até agora, 123 já aderiram.

Tem algum prazo para esse convênio?

Esse convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2026. O projeto começou a ser executado em 2025 e segue em 2026.

Como será o desenvolvimento das atividades do projeto?

 Esse projeto é discutido com cada município, de acordo com seus objetivos e suas peculiaridades locais. Cada município tem sua necessidade. Tem município que vai focar em consultorias voltadas para o fomento do turismo, de acordo com sua vocação.

Se formos falar, por exemplo, de um município do Jalapão, a vocação é turística. Já no Bico do Papagaio, como em Axixá, a pecuária bovina de leite é muito forte.

Nesse caso, podemos fazer consultorias, eventos e workshops voltados, por exemplo, para a criação de uma governança dos produtores de leite, com o fortalecimento da cadeia leiteira a partir dos seus principais pilares, que são os produtores da região.

Tivemos a participação de cerca de 3.300 pessoas e uma avaliação de 96,8%, ou seja, quase 100% de aprovação. 

Mas o principal é a modificação do arcabouço legal para favorecer o ambiente de negócios, criando condições reais para empreender. Isso já foi falado.

De que forma o projeto pode contribuir para criar um ambiente mais favorável para o empreendedorismo local?

Primeiramente, nós vamos rediscutir toda a legislação municipal, visando desburocratizar, incentivar e facilitar a vida do empresário. Também queremos dar segurança jurídica e previsibilidade, para que esses empresários tenham confiança para investir, sabendo que a legislação é uma legislação que apoia, conectada com os anseios da sociedade e, principalmente, com o que vem sendo discutido nos principais centros econômicos do país.

Isso vai ajudar muito quem está lá na ponta. E não vamos apoiar apenas o empresário local: a agricultura familiar também será beneficiada. Na verdade, o Tocantins é formado por pequenas cidades, pequenos empresários, produtores, ciclos econômicos e pequenas cadeias produtivas. O Sebrae faz parte do desenvolvimento do Tocantins porque cuida desse pequeno.

O Tocantins, por ser o estado mais jovem, com população reduzida e orçamento ainda limitado, mostra que a presença do Sebrae no desenvolvimento econômico é fundamental. É preciso conectar com os líderes locais, com instituições que também fazem parte desse desenvolvimento, e assim criar um ciclo virtuoso para que a gente chegue a dias melhores.

Uma ação estratégica em que vamos focar muito é o fortalecimento das compras públicas, com a implementação da lei que favorece os pequenos negócios.

O que acontece hoje é que existem normas e recomendações dos Tribunais de Contas da União e dos estados, como a utilização do pregão eletrônico. Esses formatos trazem transparência, lisura e equidade no processo de contratação, mas acabam deixando de fora as empresas pequenas e locais.

Com isso, o recurso do município fica sempre nos grandes centros econômicos. Muitas vezes, um empresário de Palmas fornece para pequenas cidades do interior, inclusive do Bico do Papagaio. 

Se houver união, associativismo e governança, é possível fazer parcerias entre produtores, movimentar a economia local, reter o recurso dentro do próprio município e desenvolver quem já trabalha ali, fazendo a economia crescer.

Além disso, é possível cumprir a legislação federal da merenda escolar, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que determina um percentual mínimo de compras da agricultura familiar.

Hoje, buscamos capacitar os servidores públicos municipais desses pequenos municípios, que muitas vezes não têm capacidade técnica nem quantitativo suficiente de colaboradores para suprir toda a demanda de contratações. Por isso, acabam utilizando bancos de compras que facilitam o processo, mas afastam o pequeno produtor local.

Conseguimos envolver os Tribunais de Contas dentro do projeto justamente para isso, para garantir o apoio e o aval necessário, mostrando que é possível comprar do pequeno empresário local sem risco de problemas futuros na prestação de contas.

Isso também muda a forma de enxergar o pequeno, valorizando quem produz localmente.

Quais mudanças práticas os gestores municipais podem esperar a partir da adesão ao projeto?

Acredito que a principal mudança é a confiança do empresariado e a celeridade no processo de abertura de empresas. Quando você abre uma empresa mais rápido, logo começa a funcionar, gera emprego e faz a renda circular no município.

Esse é o resultado prático mais perceptível. Além disso, existe a questão comportamental, tanto dos empresários quanto dos servidores públicos e lideranças. Trabalhamos com capacitação.

Essa capacitação é voltada para que tipo de melhoria na gestão?

Para uma gestão melhor. Trabalhamos comunicação assertiva, inteligência emocional e liderança, abordando todos os aspectos que envolvem o papel de um líder.

Já estamos trabalhando a parte comportamental das lideranças locais, que são as pessoas que operam a máquina pública. Não apenas os servidores, mas também prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.

Essa capacitação reúne todos que fazem parte das ações importantes dentro do município. Reunimos o dono da padaria, o borracheiro, o dono do supermercado, levamos todos para dentro de uma escola e mostramos a importância do desenvolvimento local, da criação de leis que favoreçam a abertura de empresas e a geração de empregos.

Assim, todos passam a ter uma visão mais uniforme do que é importante para o município, tanto economicamente quanto socialmente.

Quais resultados concretos podem ser esperados?

Lideranças capacitadas, geração de empregos formais, pequenos negócios formalizados, abertura de empresas, geração de emprego e mais dinheiro circulando na economia local.

Esse projeto foi todo pensado com esse objetivo. É um projeto construído com segurança. 

De que forma o Transforma Cidade ajuda a reduzir entraves burocráticos na vida do empreendedor?

O Sebrae busca capacitar todos os colaboradores envolvidos no processo de criação de empresas e também nas compras públicas. Vamos capacitar as equipes de licitação e compras para que priorizem o pequeno empresário local.

Isso facilita a participação e desburocratiza o processo. Também capacitamos o servidor para orientar o empresário a cumprir os requisitos necessários para fornecer ao município e participar dos processos.

Outro ponto é a revisão do arcabouço legal, criando uma legislação mais transparente e menos impeditiva, reduzindo entraves que afastam o empresário da gestão pública.

Além disso, temos parceria com a Jucetins, facilitando o processo de abertura de empresas. Hoje, em até 24 horas é possível abrir uma empresa, o que antes era muito mais burocrático.

De que forma o Transforma Cidade dialoga com o potencial turístico do Tocantins?

Hoje, dos 123 municípios participantes, pelo menos 20% têm algum potencial turístico, seja voltado à pesca, ecoturismo, festas tradicionais, cavalgadas, cachoeiras, rios ou turismo de praia, mesmo que de forma sazonal.

Praticamente todos os municípios do Tocantins têm, em algum período do ano, uma vocação turística. Vamos capacitar os líderes locais para que tenham uma visão ampla de como o turismo pode fomentar a economia local.

A capacitação mostra a importância de empresários e atendentes qualificados, para que o visitante tenha uma boa experiência. Quem é bem atendido e consome um produto de qualidade, sempre volta. Caso contrário, o negócio não se sustenta.

E no caso do Jalapão, como o projeto pode impulsionar os pequenos negócios ligados ao turismo?

O Sebrae já atua no Jalapão há bastante tempo. Recentemente, tivemos uma parceria com a Energisa, no projeto Energia para Crescer, que atuou em comunidades quilombolas como Mumbuca e Carrapato.

O Jalapão é um destino nacionalmente conhecido, muitas vezes mais conhecido do que o próprio estado do Tocantins. Temos consciência da força desse destino e atuamos de forma contínua.

As cidades do Jalapão estão incluídas no projeto Transforma Cidade por serem municípios de até 15 mil habitantes, como Mateiros, São Félix, Pindorama, Ponte Alta e Lagoa do Tocantins. Todas aderiram ao projeto.

Atuamos em várias frentes: desburocratização, modernização. Isso reflete diretamente no fortalecimento da economia local e na criação de um ambiente de negócios mais favorável.

Hoje já se percebe que o Jalapão vem impulsionando o desenvolvimento dessas cidades, com maior circulação de renda, comércios mais estruturados, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.

Há ainda a perspectiva da construção de um aeroporto na região, o que deve impulsionar ainda mais o turismo.

Com a construção do aeroporto, o que pode impactar na vida dos pequenos negócios?

Eu acredito que, quando o governador Wanderley optou por construir um aeroporto na região, ele visava o turismo, mas também pensava em uma questão de saúde. Em caso de acidente, por exemplo, seria possível fazer o transporte de um paciente com mais celeridade.

Da mesma maneira, quando ele optou por construir o asfalto e dar seguimento até as cidades de São Félix e Mateiros, ele visava qualidade de vida, não só para o turista, mas principalmente para as comunidades que vivem ali há muitos anos e que são desassistidas do básico de infraestrutura, que poderia ter sido ofertado pelo Estado e ainda não foi.

Eu acredito muito no potencial turístico do Jalapão, das Serras Gerais, da nossa região central, de Palmas, com seu lago belíssimo e as cachoeiras de Taquaruçu.

O aeroporto carrega consigo o desenvolvimento e o surgimento de muitas novas empresas, como, por exemplo, o táxi aéreo, além do surgimento de novos hotéis e novos comércios. Não tenho dúvida de que a criação e a construção desse aeroporto vai trazer uma melhor qualidade de vida e mais recursos. Isso significa dinheiro entrando no bolso do empresário do Jalapão.

Que legado o Transforma Cidade TO pode deixar para os municípios do Jalapão e do interior do Tocantins?

O Transforma Cidade surgiu já com um objetivo em mente, que é tornar esses ambientes mais propícios ao desenvolvimento econômico dos pequenos negócios. 

E como fazer isso? Mudando as leis para que elas enxerguem o pequeno de uma maneira diferente. O princípio da igualdade prevê que se trate os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual. Não adianta colocar um pequeno empresário concorrendo com um grande empresário, porque ele não vai conseguir fornecer, por exemplo, o preço do leite da mesma maneira que uma grande empresa fornece. Por isso, é necessário criar favorecimentos, e isso precisa estar previsto em lei.

Essa segurança jurídica dá ao empresário a garantia de que, mesmo colocando um preço um pouco maior, ele vai conseguir vender para a prefeitura de São Félix, para a prefeitura de Mateiros, e assim fazer parte da vida econômica daquela cidade. A produção dele não será em vão: vai sustentar a família, fazer a economia girar dentro do município.

Algo a mais que deseja acrescentar que eu não tenha perguntado?

Eu só queria agradecer. Os veículos de comunicação têm uma função muito importante na difusão daquilo que a gente vem fazendo de melhor. 

O Sebrae tem o Prêmio Sebrae de Jornalismo, que todos os anos premia quem consegue divulgar e difundir boas práticas voltadas para o empreendedorismo. Isso facilita mostrar a importância da atuação do Sebrae.

Agradeço em nome da instituição, e reforço que estamos à disposição.