TCU reúne três denúncias e investiga pregão de R$ 9,6 milhões do IFTO com estimativa de 300 livros por aluno

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação centralizada sobre o Pregão Eletrônico nº 90014/2025, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), que prevê um registro de preços de R$ 9,6 milhões para aquisição de acervos bibliográficos, materiais audiovisuais e plataformas digitais de apoio pedagógico.

A apuração está concentrada no processo 017.849/2025-0, sob relatoria do ministro Jhonatan Pereira de Jesus, e reúne três denúncias diferentes (acórdãos 2504, 2505 e 2508/2025) que apontam possíveis falhas de planejamento, superestimativa de demanda e exigências restritivas no edital.

Segundo as decisões, os três processos tratavam do mesmo certame, conduzido pela UASG 158131, e foram apensados ao processo principal “para evitar duplicidade de análise”. As denúncias chegaram a pedir medidas cautelares, mas o TCU entendeu que todas as irregularidades já estavam sendo tratadas de forma conjunta na representação aberta de ofício pela área técnica AudContratações.

Denúncias apontam excesso

Os acórdãos relatam indícios de que o IFTO teria estimado um total de 9.661.000 itens, entre livros e recursos digitais, o que equivaleria a uma média de mais de 300 itens por aluno, considerando o universo de cerca de 14 mil estudantes.

Os auditores identificaram ainda: ausência de fundamentação técnica para o volume previsto; valor unitário fixo de R$ 1,00 por item, o que poderia mascarar o planejamento real do gasto; falta de parcelamento do objeto, contrariando a Lei nº 14.133/2021 e a Súmula 247 do próprio TCU; e exigências de qualificação técnica consideradas desproporcionais, além de critérios vagos para apresentação de amostras.

Para o TCU, essas falhas podem afetar a competitividade do pregão e comprometer o princípio do planejamento, previsto na nova Lei de Licitações.

Processo principal segue em análise

O processo principal, 017.849/2025-0, foi autuado em 9 de setembro de 2025, e teve movimentações recentes. Em 23 de outubro, o ministro relator expediu um despacho de cautelar, seguido da emissão de três ofícios (nº 45357, 45358 e 45359/2025) pela Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), comunicando oficialmente o IFTO.

Essas comunicações foram registradas como recebidas pelo instituto em 4 de novembro, via sistema Conecta TCU, o que confirma que o órgão foi notificado apenas nesta semana. O processo segue aberto e em fase de instrução técnica, sem decisão final do plenário até o momento.

IFTO confirma notificação

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, o Instituto Federal do Tocantins informou que tomou conhecimento das informações na última terça-feira, 4, e que repassará as respostas ao Tribunal dentro do prazo determinado.

“O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) esclarece que tomou conhecimento das informações via sistema Conecta TCU, nesta terça-feira, 4 de novembro. Sendo assim, o Instituto informa que repassará as informações ao Tribunal de Contas da União no prazo informado pelo órgão de controle”, diz a nota enviada à reportagem.