Ambiente “hostil” na CGE gera condenação do Estado do Tocantins por assédio moral

A Justiça condenou o Estado do Tocantins a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais a uma servidora efetiva durante sua passagem pela Controladoria-Geral do Estado. A decisão reconheceu que ela enfrentou um ambiente de trabalho hostil, marcado por comentários de cunho sexual, intimidação e episódios de assédio moral. O processo tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública e terminou com decisão da 2ª Turma Recursal, que manteve a condenação, reduzindo apenas o valor fixado em primeira instância.

A autora ocupou função administrativa no órgão entre 2023 e julho de 2024. No processo, relatou episódios reiterados de comentários vulgares, brincadeiras ofensivas, gritos, zombarias e condutas consideradas intimidatórias por superiores imediatos. Ela afirma que pediu transferência ainda em 2023, sem resposta efetiva da administração. Laudos médicos anexados apontaram crises de ansiedade, insônia e ataques de pânico durante o período em que permaneceu no setor. A servidora buscou atendimento psicológico oficial em diferentes ocasiões e acabou optando por remoção para outra secretaria, o que resultou na perda de gratificações.

O estado negou a omissão, sustentou falta de provas e alegou que eventuais excessos de servidores não configurariam responsabilidade automática da administração. Também tentou anular a sentença alegando prejuízo ao direito de defesa. Em abril de 2025, o Juizado Especial reconheceu a ocorrência dos fatos com base em documentos e testemunhos e fixou indenização em R$ 20 mil. O governo recorreu. Em setembro, a Turma Recursal confirmou a condenação, ao afirmar que o conjunto de provas demonstrou a existência de tratamento hostil e inadequado no ambiente laboral e que o Estado responde pelos atos de seus agentes. O colegiado reduziu o valor para R$ 8 mil.

O processo transitou em julgado em 5 de novembro de 2025. No cumprimento de sentença, a autora apresentou cálculo atualizado de R$ 8.659,20, considerando a correção pela taxa Selic.

Citados

A apuração do Jornal Opção Tocantins encontrou pelo menos quatro nomes citadas no processo que teriam envolvimento diretato com a denúncia da servidora e ainda estão lotados na CGE. São dois dois nomes lotados Gerência Geral de Administração e Recursos Humanos, um na Supervisão de Análise e Controle e outro na chefeia da Diretoria Administrativa. Procurado, o estado não se manifestou até o momento.