Justiça

Sentença também condena o pai da servidora e dois funcionários da Assembleia Legislativa por participação no esquema; decisão prevê devolução dos valores, multas e suspensão dos direitos políticos

Caso ocorreu durante voo que partiu da capital tocantinense com destino a Guarulhos; Ministério Público Federal entendeu que não cabia acordo por considerar que os crimes foram praticados com violência

Ministro Ribeiro Dantas negou recurso da defesa e considerou que a gravidade do caso, a fuga após os disparos e os antecedentes atribuídos ao investigado justificam a manutenção da prisão

Parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento político das contas; Tribunal identificou falhas na execução orçamentária, contabilidade patrimonial, despesas sem empenho e descumprimento de investimentos mínimos em cultura e ciência

Nomeado em janeiro deste ano, Nélio Nogueira teve suspensão cautelar da função pública determinada pela Justiça; defesa afirma que a medida foi baseada em "suposições descontextualizadas e erros de ordem fática"

Waldecir José de Lima Júnior foi preso em março, quase quatro meses após o crime; juiz vê indícios suficientes para abertura da ação penal

Subseção da Justiça entendeu que ainda são necessários mais elementos para analisar o pedido; processo seguirá com citação da plataforma e audiência de conciliação

Instrução Normativa nº 18 garante atendimento médico, defesa jurídica e sigilo de dados para jovens vítimas de agressão em unidades de internação

Ministra entendeu que Ministério Público apresentou justificativa válida para recusar acordo de não persecução penal em caso envolvendo estudantes menores de idade

Programação do “TCE de Olho no Futuro” ocorreu no dia 25 de maio e reuniu conselheiros, assessores, comunicação institucional, militares cedidos e servidores da área técnica; Tribunal promoveu escuta pública sobre saúde, educação e assistência social no município