Justiça

Após ações da APRA, descontos são limitados e negativação de militares é suspensa em alguns casos

Apuração criminal analisa concessão de alvarás sem exigência de habite-se prevista em decreto municipal

Levantamento no Portal da Transparência mostra que verbas indenizatórias concentram maior parte dos valores lançados no mês

Colegiado aponta violação ao princípio da não surpresa e determina retomada do processo na origem

Severiano Costandrade acumulou R$ 246 mil em 2025 e já soma quase R$ 100 mil em 2026; Corte Especial autorizou ação penal por corrupção, peculato e lavagem

Decisão aponta situação de vulnerabilidade e altera controle de aposentadoria após ação do Ministério Público

Ação popular questiona dispensa de chamamento público e legalidade da contratação; juiz cita risco de desassistência e mantém parceria em vigor

Decisão aponta indícios de respostas padronizadas na análise de candidatos

Tribunal analisa contratação por inexigibilidade firmada pela Câmara com o escritório Emílio e Alves Advocacia; Ministério Público de Contas questiona ausência de comprovação da singularidade do serviço, justificativa para contratação externa apesar de procuradores efetivos e compatibilidade do valor de R$ 20 mil mensais

Valores foram repassados em 2025 à construtora associada a alvo da Operação Inauditus, que apura venda de decisões judiciais no estado vizinho ao Tocantins