Governo rebate movimentos sociais e diz que Tocantins realizou mais de 60 consultas sobre REDD+

O Tocantins realizou mais de 60 encontros com comunidades tradicionais e produtores rurais para discutir ações de redução de emissões de gases do efeito estufa por desmatamento e degradação, segundo nota enviada ao Jornal Opção Tocantins pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O Programa Jurisdicional de REDD+ (JREDD+) é conduzido em conformidade com a Resolução CONAREDD+ nº 9 e com as Salvaguardas de Cancún, que estabelecem a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).

De acordo com a secretaria, a Instrução Normativa nº 1/2025 estabelece etapas de consulta e validação, incluindo a definição do calendário de reuniões e a escolha de representantes pelas próprias comunidades. O processo abrange apresentação técnica do programa, escuta das comunidades, definição de prioridades e validação das decisões.

Os encontros foram realizados em todas as regiões do estado: 40 oficinas com Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultura Familiar (PIQPCTAF), além de 14 com gestores públicos e equipes técnicas e cinco com produtores rurais, sendo pequenos, médios e grandes, segundo a secretaria.

Dados da Semarh apontam que o programa contabiliza mais de 3.500 participantes até o momento. A secretaria destacou que mantém “aberta ao diálogo, à escuta contínua e ao aperfeiçoamento das políticas públicas”, como forma de garantir direitos coletivos e acompanhamento das ações de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

O Programa Jurisdicional de REDD+, apresentado pelo governo como uma estratégia para reduzir o desmatamento por meio da comercialização de créditos de carbono, tem recebido críticas de movimentos sociais que destacam a ausência de diálogo efetivo com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além de apontarem questões de transparência semelhantes às registradas em outros estados, como Acre e Pará.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento sobre o Programa Jurisdicional de REDD+

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins reafirma o compromisso do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação ) com a transparência, a inclusão social e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais.

Em conformidade com a Resolução CONAREDD+ nº 9 e com as Salvaguardas de Cancún, o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) vem sendo conduzido de forma íntegra, assegurando escuta qualificada e participação efetiva de quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

A Instrução Normativa nº 1/2025, elaborada a partir de diálogos técnicos, estabelece etapas específicas de consulta e validação, incluindo a construção coletiva do calendário e a escolha de representantes pelas próprias comunidades. O processo abrange desde a apresentação técnica do Programa JREDD+ e de sua governança até a escuta ativa das comunidades, definição de prioridades e validação das decisões.

O Programa já promoveu mais de 60 encontros em todo o Tocantins, sendo 40 oficinas com Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultura Familiar (PIQPCTAF), 14 com gestores públicos e equipes técnicas do Estado e 5 com produtores rurais — pequenos, médios e grandes. Realizados em todas as regiões, esses eventos foram planejados de acordo com as realidades locais e os modos de vida de cada comunidade, garantindo participação efetiva, inclusiva e respeitosa. Alguns encontros tiveram duração de até três dias, possibilitando um aprofundamento maior dos debates e a construção coletiva de propostas.

Com mais de 3.500 participantes, o Programa consolida uma das maiores mobilizações sociais já realizadas no Tocantins para discutir clima, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável — uma marca que seguirá crescendo nas próximas etapas.

A gestão permanece aberta ao diálogo, à escuta contínua e ao aperfeiçoamento das políticas públicas, reafirmando o compromisso do Tocantins com o desenvolvimento sustentável e com os direitos coletivos.