MPF investiga assistência a estudantes com deficiência no IFTO de Palmas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na assistência e no apoio oferecidos a estudantes com deficiência no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Câmpus Palmas. A medida consta na Portaria nº 77/2025/PRTO/GABPRDC, assinada em 8 de janeiro de 2026 pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano e publicada no Diário Oficial do MPF nesta sexta-feira, 9.

Segundo o documento, a investigação decorre da conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, após a identificação de elementos que indicam a necessidade de aprofundar a apuração. O MPF aponta que ainda são necessárias diligências, como requisição de informações e documentos, para esclarecer os fatos relacionados ao atendimento de estudantes com deficiência na unidade. O inquérito tem como foco verificar se o IFTO cumpre adequadamente as obrigações de assistência, apoio e inclusão desses estudantes.

Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o Instituto Federal do Tocantins informou que, até o momento, não recebeu notificação oficial sobre a instauração do inquérito civil. Por esse motivo, segundo a instituição, não houve adoção de providências administrativas específicas relacionadas ao caso.

Em nota, o IFTO afirmou que mantém, em suas unidades, os Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), responsáveis pelo apoio à inclusão e à permanência de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A instituição também mencionou ações conduzidas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, voltadas à promoção da acessibilidade, da equidade e da inclusão no ambiente acadêmico.

O instituto declarou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal, caso seja formalmente comunicado sobre o inquérito.