O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nesta segunda-feira, 24, denúncia contra 47 pessoas por integrar um esquema que utilizava identidades falsas de advogados para solicitar depósitos bancários de vítimas que aguardavam valores judiciais. A investigação reuniu fatos ocorridos entre outubro de 2023 e março de 2024. O prejuízo estimado totaliza R$ 149.959,32.

Segundo a denúncia, o grupo acessava informações de processos, identificava ações com potencial de pagamento e estabelecia contato com vítimas por meio de perfis falsos de WhatsApp, e-mails e linhas telefônicas cadastradas em nome de terceiros. O MPTO afirma que os investigados se apresentavam como advogados ou escritórios reais para solicitar depósitos referentes a supostas taxas e custas processuais.

O documento descreve três etapas na atuação da organização: coleta de informações, contato com vítimas e movimentação dos valores. A promotoria aponta que Richye Enderson Diniz Silva executava a etapa de abordagem. Ele teria usado nomes e fotografias de advogados reais e mantido contato direto com vítimas. As transferências eram direcionadas para contas de operadores financeiros e de pessoas identificadas como laranjas.

A acusação detalha a participação de núcleos distintos. Um grupo exercia funções financeiras e recebia valores para repasse imediato a outros integrantes. Outro grupo cedia contas bancárias para ocultar a origem dos depósitos. A promotoria destaca que adolescentes teriam participado das atividades, o que, segundo o MPTO, eleva a pena prevista para o crime de organização criminosa.

Os denunciados respondem por organização criminosa, estelionato qualificado por fraude eletrônica, falsa identidade e lavagem de capitais. A denúncia segue para análise da 4ª Vara Criminal de Palmas, que decidirá sobre o recebimento da ação penal.