Prefeitura de Palmas pagou R$ 3,7 milhões a empresa ligada a empresário alvo da PF em caso de vendas de sentença no Maranhão

O empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena, citado em investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, aparece como representante da Lucena Infraestrutura Ltda., que recebeu pagamentos da Prefeitura de Palmas em 2025.

Dados do Portal da Transparência, levantados pela reportagem do Jornal Opção Tocantins, mostram que a empresa recebeu R$ 3.799.900,71 em pagamentos referentes às três primeiras medições do contrato nº 027/2025, voltado à execução de obras de drenagem e recapeamento asfáltico na capital.

Os valores foram liquidados e pagos em dezembro de 2025. A 1ª medição somou R$ 999.032,37, enquanto a 2ª e a 3ª medições totalizaram R$ 2.800.868,34.

O contrato inclui a execução de caixas coletoras, aduelas e tampões no setor Jardim Aureny III e na Avenida LO-04, no trecho entre a NS-10 e a TO-010, além de serviços de microrevestimento asfáltico em quadras das regiões Norte e Sul da cidade.

O contrato nº 027/2025 tem origem no processo licitatório nº 012/2023, com valor estimado de R$ 21.225.622,86. A proposta vencedora foi de R$ 18.203.505,49, com desconto de R$ 3.022.177,37 em relação ao valor inicial.

Além dos pagamentos realizados, os registros indicam que houve um empenho anterior de R$ 17,2 milhões para o mesmo objeto, posteriormente anulado, sem execução financeira vinculada.

A fiscalização ficou sob responsabilidade de servidores designados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com atribuição de acompanhar a execução, validar medições e atestar os serviços para fins de pagamento.

A vinculação do empresário ao contrato ocorre no contexto da Operação Inauditus, que apura a atuação de uma rede suspeita de intermediar decisões judiciais mediante pagamento. A investigação envolve magistrados, advogados, servidores e empresários.

Parte dos serviços já foi executada em quadras da região Norte, como Arno 41 (403 Norte), Arno 42 (407 Norte) e Arno 44 (409 Norte). As obras tiveram interrupção temporária em razão do período chuvoso, condição que impacta a execução de serviços de pavimentação.

Prefeitura diz que contrato seguiu licitação e pagamentos refletem medições

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que o contrato com a Lucena Infraestrutura Ltda. é resultado do processo licitatório nº 012/2023, conduzido conforme a legislação. A gestão afirmou que os pagamentos realizados correspondem às medições dos serviços executados, totalizando R$ 3.799.900,71 até o momento.

Segundo o município, as obras estão em andamento e foram interrompidas temporariamente devido ao período chuvoso, com retomada prevista conforme as condições climáticas. A administração também declarou que a empresa vem executando os serviços conforme os termos contratuais.

Nota na íntegra da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab), esclarece que o contrato firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. é resultado do processo licitatório nº 012/2023, conduzido em estrita conformidade com a legislação vigente. A contratação foi formalizada em 2025, para a execução de obras de infraestrutura urbana na Capital.

O valor estimado inicialmente na planilha da licitação era de R$ 21.225.622,86. A proposta vencedora, apresentada pela empresa contratada, foi de R$ 18.203.505,49, representando um desconto de R$ 3.022.177,37 aos cofres públicos.

Os serviços incluem o recapeamento em quadras e avenidas das regiões norte e sul de Palmas. As obras já estão em andamento e vêm gerando benefícios diretos à população. Na região das Arnos, por exemplo, três das 13 quadras previstas em contrato — Arno 44 (409 Norte), Arno 42 (407 Norte) e Arno 41 (403 Norte) — já foram contempladas com os serviços de microrrevestimento asfáltico.

A gestão municipal informa ainda que a empresa executora vem cumprindo regularmente os termos contratuais. Os pagamentos são realizados conforme a medição dos serviços efetivamente executados, tendo sido pagos até o momento os valores de R$ 999.032,37, R$ 1.883.660,54 e R$ 917.207,80, totalizando R$ 3.799.900,71.

Esclarece, por fim, que houve interrupção temporária das obras devido ao período chuvoso, condição que inviabiliza tecnicamente a execução de serviços de infraestrutura viária sem prejuízo à qualidade e à durabilidade. A retomada dos trabalhos ocorrerá assim que houver condições climáticas adequadas.

A Prefeitura de Palmas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.