Investigação apura possíveis irregularidades em promoções de oficiais da PM do Tocantins nos últimos três anos

Um procedimento preparatório do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apura possíveis irregularidades nos critérios utilizados pela Polícia Militar do Tocantins nas promoções de oficiais realizadas entre 2024 e 2026. A investigação busca verificar se as regras previstas na legislação federal e estadual foram observadas nos processos de promoção.

A apuração, publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira, 22, teve origem em uma notícia de fato registrada em outubro de 2024 e passou por diferentes fases dentro do órgão até a abertura do procedimento preparatório nº 4309/2026, instaurado pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP). O caso tramita em segredo.

Antes da instauração da investigação, o caso passou por análises internas, pedidos de prorrogação de prazo e encaminhamentos entre órgãos do Ministério Público. Em junho de 2026, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza determinou a abertura do procedimento para aprofundar a apuração.

A investigação busca verificar se o Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins tem cumprido os critérios previstos na legislação federal e estadual para promoção de integrantes da corporação.

Na portaria, o MPTO cita a Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece normas gerais sobre as condições de progressão profissional das polícias militares e corpos de bombeiros militares, além das leis estaduais que regulamentam as promoções e o estatuto da PMTO.

Como parte da apuração, o Comando-Geral da Polícia Militar foi notificado a informar os critérios adotados nas promoções realizadas em 2024, 2025 e 2026 e encaminhar documentos dos processos administrativos de promoção de oficiais.

Entre os documentos solicitados estão boletins reservados, quadros de acesso por antiguidade e merecimento, atas das comissões de promoção e decretos de promoção publicados, com a indicação do critério utilizado em cada promoção.

O procedimento segue em fase de coleta de informações e, até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade.

O Jornal Opção Tocantins procurou a PM para se posicionar sobre o caso e aguarda um retorno.