ABMCJ critica lista do quinto constitucional com apenas uma mulher entre seis nomes na OAB Tocantins

A definição da lista sêxtupla do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), realizada nesta sexta-feira, 6, motivou manifestação pública da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), que questiona a ausência de paridade de gênero no processo.

Em nota divulgada após a escolha dos nomes, a entidade afirma que houve “perda de uma oportunidade histórica” por parte do Conselho Seccional ao não garantir igualdade de gênero na formação da lista destinada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Segundo a ABMCJ, “sem paridade, não há justiça”, e a medida vai além de uma política institucional, tratando-se de um princípio constitucional.

No posicionamento, a associação registra “profunda preocupação” com a decisão e ressalta que a paridade de gênero “não é concessão”, mas um direito assegurado constitucionalmente. A entidade também afirma, de forma indireta, que a OAB Tocantins deixou de assegurar representatividade na composição da lista do quinto constitucional.

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Ainda de acordo com a nota, a ABMCJ informa que seguirá cobrando igualdade nos espaços de poder e decisão, destacando que o tema da representatividade feminina permanece em debate nas instituições jurídicas.

A lista sêxtupla foi definida pelo Conselho Seccional da OAB-TO, que analisou 19 candidaturas apresentadas por advogados e advogadas interessados na vaga de desembargador do TJTO destinada à advocacia. Do total de inscritos, seis eram mulheres.

Entre os seis nomes mais votados pelos mais de 40 conselheiros da seccional, apenas uma mulher integrou a lista final: a advogada Kellen Pedreira.

Além dela, também foram escolhidos Ercílio Bezerra de Castro Filho, Guilherme Tridade Meira Costa, Marcos Antônio de Sousa, Raimundo Costa Parrião Júnior e Jadson Cleyton dos Santos Sousa.

A lista será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Tocantins, responsável por formar a lista tríplice. Em seguida, a relação será enviada ao governador do Estado, que fará a nomeação do novo desembargador.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a OAB-TO solicitando um posicionamento e aguarda retorno.