O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou nesta semana o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com a Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), para implementação de ações conjuntas em prol do fortalecimento das agendas de produção, conservação, restauração e economia positiva para o clima. 

O objetivo dessa ação é a implementação do programa de REDD+ Jurisdicional do Estado do Tocantins, que é a sigla para Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação florestal. O acordo coloca o Tocantins em destaque como pioneiro nesta iniciativa, que se propõe a  remunerar os esforços de redução de emissões e conservação de estoques de carbono, a conservação de ativos ambientais, incluindo corpos hídricos e remanescentes dos biomas Cerrado e Amazônia no Tocantins. O Acordo de Cooperação Técnica tem vigência de três anos, com um plano de trabalho e aprovado por ambas as partes.

Marcello Lelis, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos destaca que o acordo chega em momento oportuno, que a parceria chega para contribuir com o fortalecimento das ações do Governo do Estado. “Desde o ano passado, o Tocantins iniciou o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, criamos o Grupo de Trabalho e assinamos o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero. Neste ano iniciamos a estruturação da plataforma de identificação do desmatamento legal e ilegal, avançamos com o pré-investimento do REDD+ Jurisdicional na estruturação do monitoramento e no desenvolvimento do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural”, completou.

Juntas, as partes concordam em desenvolver um Plano de Trabalho para o ACT, detalhando as iniciativas necessárias para alcançar o objetivo e as etapas a serem executadas de acordo com o cronograma acordado. Cada parte será encarregada de liderar suas equipes técnicas e científicas para executar o plano, além de revisar coletivamente todo o material e outros resultados que possam ser divulgados.

De imediato, o próximo passo do acordo será preparar o detalhamento do macroprojeto e definir os pilares e as etapas de execução que devem ser priorizadas, além da metodologia que será adotada.