Aleto impõe primeira grande derrota a Wanderlei e trava análise de até R$ 56 milhões do BNDES

A Assembleia Legislativa do Tocantins impôs a primeira grande derrota ao governo Wanderlei Barbosa (Republicanos) em quatro anos ao travar a tramitação do projeto que autoriza contrato de até R$ 56 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta, vinculada ao Fundo Amazônia, chegou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não teve andamento na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB). Sem análise dentro do prazo, a matéria ficou impedida de seguir para as próximas etapas.

O bloqueio ocorre em meio a críticas da oposição, que cobra detalhamento da aplicação dos recursos e questiona a condução da tramitação. Parlamentares apontam falta de informações sobre a execução de ações como regularização ambiental, monitoramento e assistência técnica no campo.

Nos bastidores, o governo admite que não deve conseguir cumprir o prazo para garantir os recursos. Em conversa com a equipe do Jornal Opção Tocantins, na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembleia, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, afirmou que o prazo se encerra no próximo dia 18 de abril.

Segundo ele, a pasta passou dois anos estruturando o projeto para viabilizar o aporte junto ao BNDES, com detalhamento técnico das ações previstas. Lelis disse que esperava que a análise não fosse contaminada por disputas políticas e defendeu a liberação da matéria como medida de interesse do Estado. A articulação feita ao longo do dia na Assembleia, no entanto, não teve resultado.

O governo sustenta que os recursos são não reembolsáveis e que o atraso compromete tanto a política ambiental quanto o setor produtivo. A divisão prevista inclui R$ 22 milhões para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), R$ 10 milhões para o Naturatins, R$ 7 milhões para o Ruraltins e cerca de R$ 4 milhões para o Batalhão Ambiental, além de outras iniciativas de gestão e fiscalização.

O episódio também evidencia o distanciamento tensionado pelas mudanças na janela partidária, que aumentou para nove os deputados de oposição, entre o executivo e parte do legislativo. Olyntho Neto, que preside a Comissão de Finanças, foi eleito em 2022 pelo mesmo partido de Wanderlei, mas deixou a base no ano passado e, na janela partidária deste ano, mudou de sigla.

A oposição ao governo ocupa atualmente as comissões de justiça, finanças e defesa do consumidor. A matéria ainda depende de análise na Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Jorge Frederico, antes de eventual votação em plenário.

Diante do risco de perda dos recursos, o governo anunciou que irá protocolar pedido de prorrogação de 60 dias junto ao BNDES. Sem sessões ordinárias nessa semana, não há previsão que o texto avance e com o feriado na próxima terça-feira, 21, a discussão pode ocorrer só na proxima quarta-feira, 22.