A cinco dias do prazo, 93% dos meios de hospedagem do Tocantins ainda não adotaram ficha digital obrigatória

A cinco dias do prazo final para a adoção obrigatória da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, a maior parte dos meios de hospedagem formalizados no Tocantins ainda não se adequou ao sistema. Dados apontam que cerca de 93% dos empreendimentos regulares no estado seguem fora da plataforma.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sendo obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira), a plataforma já é operada por 15 dos 235 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O quantitativo de empresas locais que já se adaptaram à mudança corresponde a aproximadamente 6% do total de hotéis, pousadas, resorts e demais atividades do setor cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital permite o preenchimento antecipado e automatizado de informações por meio do sistema Gov.br, podendo ser concluído rapidamente a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo disponibilizado pelo estabelecimento. A ferramenta também possibilita a geração de estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões. “O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

Com o objetivo de auxiliar o setor durante a transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Entre as iniciativas, está a disponibilização de um vídeo instrucional com o passo a passo para adesão à nova ficha.

O órgão também mantém uma página exclusiva com perguntas e respostas frequentes (FAQ), destinada ao esclarecimento de dúvidas por parte dos interessados. (Acesse AQUI).

A implementação da FNRH Digital que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br, está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevendo que o tratamento de informações sensíveis ocorra em ambiente criptografado e controlado.

O acesso ao conteúdo é restrito a pessoas autorizadas e a sistemas governamentais específicos, com o objetivo de reduzir o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede possui uma ficha online individual, vinculada à sua estadia. Nos casos de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.