Deputado Gipão propõe PL de criação da Região Metropolitana de Araguaína

O Projeto de Lei Complementar n°1/2025, que propõe a criação da Região Metropolitana de Araguaína, está em análise na Assembleia Legislativa do Tocantins. A iniciativa do deputado Gipão (PL), publicada no Diário Oficial, no dia 23 de abril, visa integrar 17 municípios ao redor da segunda maior cidade do estado, com população estimada em mais de 180 mil habitantes, no ano de 2024, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta, apresentada pelo Executivo estadual, é embasada no artigo 25, §3°, da Constituição Federal, que autoriza os estados a criarem regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Se aprovada, esta será a segunda região metropolitana do Tocantins, juntamente com a já existente Região Metropolitana de Palmas. 

A futura Região Metropolitana será composta pelos municípios de Araguaína, Aguiarnopólis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D´arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. O PL busca trazer um desenvolvimento integrado e aprimorar a gestão dos serviços públicos.

O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de outros municípios situados entre os paralelos 9º00’ e 06º00’ sul, caso apresentem vínculos socioeconômicos relevantes para Araguaína. Dentre os pontos que fundamentam a proposta, estão: Crescimento Populacional e Urbano, Integração Regional, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano Sustentável, Melhoria na Prestação de Serviços Públicos, Participação Social e  Experiências Bem-Sucedidas.

Será instituído um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o governo estadual. Esse conselho será responsável por definir diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, segurança pública, habitação, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Além disso, será criado o Fundo Metropolitano de Desenvolviomento, instrumento financeiro que reunirá recursos para investimentos em obras e serviços de interesse comum. Os projetos financiados por esse fundo deverão seguir critérios técnicos e atender a demandas que sejam identificadas pelos municípios consorciados de forma participativa.

O Conselho de Desenvolvimento será composto por prefeitos das cidades integrantes e por membros do governo estadual, e o peso do voto de cada membro será proporcional à população do município que representa: até 40 mil, um voto; de 40 mil a 80 mil, dois votos; superior a 160 mil, quatro votos.

A proposta de Lei ainda será debatida, mas a iniciativa é vista como uma oportunidade de mudança para a população, com a garantia de um futuro melhor para Araguaína e os municípios da região.

* Amanda Helen cumpre estágio obrigatório por meio do convênio firmado entre o Jornal Opção e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Elâine Jardim.