Alunos da zona rural de Peixe estão sem transporte desde o início do ano letivo, diz MP

A ausência de transporte escolar para estudantes da rede estadual que vivem na zona rural de Peixe, no sul do Tocantins, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado do Tocantins e o secretário de Estado da Educação. A medida busca assegurar a regularização imediata do serviço.

A iniciativa ocorreu após a Promotoria de Justiça de Peixe receber denúncias de que alunos dos distritos de Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú estariam sem acesso ao transporte escolar. Conforme o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, responsável pela ação, a situação se mantém desde o início do ano letivo, em 02 de fevereiro, o que resultou em quase um mês de ausência dos estudantes em sala de aula.

Na ação, o MPTO solicita que a Justiça determine ao Estado a regularização imediata do transporte em todas as rotas da zona rural, com atenção às vicinais de Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú, estabelecendo prazo máximo de 48 horas para cumprimento.

Além da obrigação de fazer, o órgão requer a fixação de multa diária pessoal ao secretário de Estado da Educação, no valor de R$ 500 por cada aluno não transportado. O montante, conforme pedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Peixe. O promotor registra ainda que, no ano anterior, o Ministério Público também recorreu ao Judiciário pelo mesmo motivo.

“Situação de caos”

Na peça judicial, o promotor descreve o cenário como uma “situação de caos”, informando que há alunos que, até o momento, não frequentaram a escola. Segundo o documento, o MPTO buscou solucionar a questão de forma extrajudicial, mas as providências administrativas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não contemplaram todos os estudantes afetados.

O texto da ação aponta que, apesar de a Seduc informar a regularização das rotas, relatos reunidos pela Promotoria indicam que o transporte não está sendo realizado integralmente. Pais de alunos teriam autorizado que os filhos percorram vários quilômetros a pé na tentativa de conseguir uma “carona” em ônibus que já operam em rotas ativas.

O que diz a Seduc:
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que não há pendências no transporte escolar da rede estadual no município de Peixe. Todas as rotas, incluindo as dos distritos de Vila São Miguel e Entroncamento do Jaú, estão regularizadas e em funcionamento.

A demanda foi solucionada de forma imediata, ainda na semana passada, e o serviço segue normalmente, garantindo o acesso dos estudantes às aulas.