Alunos são transportados em retroescavadeira após falta de ponte em assentamento de Carmolândia e caso é investigado

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de Carmolândia e pela Secretaria Municipal de Educação após denúncias envolvendo a falta de uma ponte no Assentamento Primavera e o transporte de estudantes em condições consideradas inadequadas. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO, edição de quarta-feira, 22.

Conforme o documento, a apuração teve origem em uma Notícia de Fato que apontou supostas irregularidades na travessia de alunos da rede de ensino, incluindo o transporte realizado na concha de uma retroescavadeira.

Segundo o MPTO, as informações e imagens reunidas no procedimento indicaram a necessidade de acompanhamento das providências relacionadas ao transporte escolar e à infraestrutura de acesso ao assentamento. O órgão informou que busca fiscalizar as medidas destinadas à segurança dos estudantes e à regularização do serviço.

A promotoria relatou que foram encaminhadas requisições ao prefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, e Secretaria Municipal de Educação, por meio de ofícios, solicitando esclarecimentos. No entanto, de acordo com a portaria, o município não teria apresentado resposta ou solução até o momento da instauração do procedimento administrativo.

Com a abertura do procedimento, o MPTO determinou a reiteração das requisições à Prefeitura de Carmolândia e à Secretaria Municipal de Educação, com prazo de cinco dias para o envio de informações. Os ofícios deverão ser entregues pessoalmente ao prefeito e à secretária.

A promotoria também informou que os gestores foram advertidos de que a permanência da ausência de resposta poderá resultar na propositura de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de medida liminar para suspensão do transporte inadequado e bloqueio de verbas públicas para garantir a segurança dos alunos.

O procedimento foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, por meio do promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Prefeitura de Carmolândia e a Secretaria Municipal de Educação para solicitar posicionamento sobre as medidas adotadas.