Após cobrança do TCE sobre crise hídrica em Paraíso, ATR afirma que prestou esclarecimentos e acompanha a situação

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) informou que prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) sobre sua atuação diante da crise de abastecimento de água em Paraíso do Tocantins. A manifestação ocorre após a conselheira Doris de Miranda Coutinho cobrar explicações sobre as providências adotadas pela agência desde agosto, quando o Tribunal já havia alertado para os riscos de escassez hídrica no estado.

Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, a ATR afirmou que apresentou informações técnicas e indicou as providências necessárias dentro de suas atribuições regulatórias e fiscalizatórias. A agência também declarou que acompanha presencialmente a situação em Paraíso e reconheceu a importância das ações preventivas realizadas pela concessionária BRK Ambiental e pela administração municipal para manter o fornecimento de água à população.

Apesar da manifestação, a nota não detalha quais fiscalizações foram realizadas pela ATR após o alerta emitido em agosto, nem especifica as medidas adotadas pela própria agência para evitar ou reduzir os impactos da crise no município.

A cobrança do Tribunal foi formalizada no Despacho nº 1022/2026, assinado pela conselheira Doris Coutinho, nesta terça-feira, 20. O documento estabelece prazo de cinco dias úteis para que o presidente da ATR, Aldison Wiseman Barros de Lyra, apresente informações e documentos relacionados ao acompanhamento dos serviços de abastecimento de água.

A determinação ocorre em um momento em que moradores de Paraíso enfrentam restrições no fornecimento devido à redução da vazão do Rio do Coco, utilizado para captação de água. Diante da situação, a BRK Ambiental/Saneatins passou a adotar um sistema de racionamento programado para administrar a distribuição no município.

Entre os esclarecimentos exigidos pelo TCE estão os procedimentos de fiscalização realizados pela ATR, a análise das condições de abastecimento e as providências tomadas para prevenir o desabastecimento. A agência também deverá informar se recebeu e avaliou o Plano Municipal de Saneamento Básico de Paraíso, especialmente as disposições relacionadas a situações de emergência e contingência.

A decisão foi fundamentada em uma análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), que apontou possíveis deficiências na atuação preventiva e fiscalizatória da agência reguladora.

Alerta sobre escassez foi emitido dois meses antes da crise

A cobrança atual retoma recomendações feitas pelo Tribunal em 13 de agosto, quando foram expedidos alertas à ATR, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), diante das projeções de estiagem prolongada, temperaturas elevadas e redução da disponibilidade de recursos hídricos.

Na ocasião, a ATR foi orientada a acompanhar as concessionárias responsáveis pelo abastecimento nos municípios sob sua regulação e verificar se os planos de emergência e contingência estavam atualizados e adequados aos riscos identificados.

As recomendações também incluíam o monitoramento das fontes de captação, a avaliação da capacidade de armazenamento dos sistemas, a identificação de vazamentos e a adoção de medidas para reduzir perdas na distribuição, além de ações voltadas ao consumo consciente de água.

Fiscalização também deverá abranger outros municípios

Além dos esclarecimentos relacionados a Paraíso, o TCE determinou que a ATR identifique outros municípios sob sua regulação que apresentem risco de desabastecimento, indicando as concessionárias responsáveis, as fontes utilizadas para captação e as providências preventivas adotadas.

Em sua manifestação, a agência afirmou que acompanha os riscos de escassez hídrica em outras localidades do Tocantins e trabalha no fortalecimento do planejamento e do monitoramento dos sistemas de abastecimento, por meio de relatórios técnicos e orientações aos prestadores de serviços.