Após identificar falhas na proteção de alunos LGBTQIA+, MPTO recomenda medidas em quatro municípios

A ausência de procedimentos padronizados para identificar e atender casos de violência e discriminação contra estudantes LGBTQIA+ nas escolas municipais levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar mudanças nas redes de ensino de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre, no sudeste do estado. Entre as medidas estão a criação de protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais da educação e a implantação de canais reservados para denúncias.

A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias após uma apuração identificar a falta de regras institucionais específicas e de formação continuada para os profissionais responsáveis pelo atendimento aos estudantes. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, essas deficiências podem contribuir para que episódios de agressão física, ameaças, humilhações e ofensas não sejam devidamente registrados ou encaminhados.

“Nosso objetivo é combater a subnotificação de agressões verbais ou físicas no cotidiano escolar e oferecer respostas adequadas às vítimas”, afirmou o promotor.

As quatro prefeituras terão 30 dias para informar ao MPTO se acatarão as orientações e apresentar um cronograma de implementação das medidas.

Escolas deverão ter protocolos de atendimento

Uma das principais orientações é que os municípios estabeleçam, por decreto ou portaria das secretarias de Educação, procedimentos para prevenir, identificar, registrar e encaminhar situações de discriminação e violência no ambiente escolar.

A elaboração desses protocolos deverá envolver representantes das escolas, dos serviços de saúde e assistência social e dos órgãos de segurança pública. A proposta é definir como cada instituição deverá agir diante de uma denúncia, desde o primeiro atendimento até o encaminhamento aos serviços de proteção.

O MPTO também recomenda a utilização do Formulário Rogéria, instrumento nacional destinado ao registro de ocorrências de emergência e risco iminente envolvendo pessoas LGBTQIA+. O documento deverá ser preenchido por servidores capacitados e utilizado para avaliar a gravidade de cada situação.

O atendimento deverá preservar a identidade e a intimidade dos estudantes, evitando que precisem relatar repetidamente os episódios de violência. Conforme a gravidade, os casos deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e encaminhados aos serviços de assistência social, como Cras e Creas, e à rede de saúde mental. Em situações de risco grave, também deverão ser acionados os órgãos policiais e o Ministério Público.

Mudanças no currículo e capacitação de servidores

Além dos procedimentos de atendimento, a recomendação prevê a revisão dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e dos regimentos internos das escolas municipais. Os documentos deverão incorporar ações de prevenção à violência, respeito à diversidade e promoção da cidadania.

O Ministério Público orienta ainda que essas atividades sejam desenvolvidas de forma permanente, integrando o calendário escolar e as práticas pedagógicas, em vez de ficarem restritas a campanhas pontuais.

Outra medida proposta é a elaboração de um plano anual de capacitação para diretores, coordenadores, professores e demais profissionais das unidades de ensino. A formação deverá incluir também trabalhadores responsáveis pelo transporte escolar e pela alimentação dos estudantes.

Para viabilizar os treinamentos, as administrações municipais poderão estabelecer parcerias com universidades, instituições públicas, Superintendências Regionais de Educação e órgãos da rede de proteção social.

Como referência de atuação integrada, o MPTO citou o projeto “A Vida Vale Mais”, desenvolvido há mais de dez anos pelo Colégio Estadual Coronel José Francisco de Azevedo, em Conceição do Tocantins, em parceria com instituições das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

Registros e canais de denúncia

A falta de informações sistematizadas sobre ocorrências de violência também foi apontada na apuração. Para enfrentar o problema, o Ministério Público recomendou que as secretarias municipais de Educação implantem mecanismos de registro e acompanhamento das denúncias recebidas pelas escolas.

Os dados deverão ser utilizados na elaboração de relatórios periódicos e de um balanço anual a ser encaminhado à Promotoria de Justiça. A medida busca permitir o acompanhamento dos casos e a avaliação das ações adotadas pelas redes municipais.

As escolas também deverão disponibilizar canais internos acessíveis e reservados para o recebimento de relatos de estudantes e familiares, além de divulgar os serviços públicos de proteção, incluindo o Disque Direitos Humanos, pelo número 100.