Após pressão do agro, governador retira projeto do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Assembleia

O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) classificou como uma “vitória do setor econômico produtivo do agro tocantinense” a decisão do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) de retirar da tramitação, após reunião com parlamentares e representantes do setor produtivo, nesta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei nº 5/2025, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins.

Em vídeo divulgado no início da noite, o parlamentar afirmou que a medida atende a uma demanda do setor agropecuário, que vinha criticando pontos da proposta apresentada pelo executivo. “O governador Vanderlei Barbosa, com muita lucidez e responsabilidade, retirou o projeto de lei da ZEE. Sai agora de tramitação essa proposta legislativa que, com a tecnicidade, com a má distribuição, com o má discussão e debate desse tema, poderia prejudicar os nossos produtores rurais e o avanço econômico”, disse Guimarães.

Segundo o deputado, a decisão foi construída em reunião na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com a presença do governador, do presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos), parlamentares estaduais e representantes de entidades do agronegócio, como OCB, Aprosogia e Faet.

Nas redes, o presidente da Aleto também falou sobre a retirada da proposta da pauta na Casa de Leis. “Hoje tratamos sobre a proposta de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O Governo decidiu retirar o projeto que estava na Assembleia desde abril para que seja aprimorado. Nosso compromisso é garantir um ZEE que respeite o meio ambiente, mas que também dê segurança e condições para o produtor rural e não atrapalhe o desenvolvimento do Tocantins”, escreveu o deputado Amélio Cayres.

O que é o ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento previsto em lei federal que estabelece diretrizes para o uso do território de acordo com suas características ambientais e produtivas. A ideia é conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, delimitando áreas específicas para conservação, produção agropecuária e ocupação humana planejada.

O Tocantins possui um zoneamento parcial aprovado desde 2012, abrangendo 37 municípios do norte do Estado. O novo projeto, encaminhado pelo governador em fevereiro, buscava expandir a regulamentação para todo o território tocantinense.

De acordo com o executivo, a proposta pretendia oferecer segurança jurídica a investidores e produtores, além de garantir um crescimento ordenado. “Queremos que o Tocantins seja um estado organizado e cada vez mais forte. Com esse documento, vamos garantir que o desenvolvimento aconteça de forma responsável”, disse Barbosa na ocasião do envio à Aleto.

Críticas do setor produtivo

Entidades como a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) alegavam que o projeto foi elaborado com base em estudos defasados, concluídos em 2017 a partir de dados de 2012. Para os produtores, as restrições previstas no texto não levam em conta os avanços tecnológicos da última década e poderiam travar a expansão da produção.

“Não podemos permitir que o ZEE seja aprovado da forma que está. Ele precisa ser ajustado. O zoneamento é uma ferramenta necessária, mas deve orientar e incentivar práticas sustentáveis, não ser mais um obstáculo”, defendeu a entidade.

Próximos passos

Na assembleia, a relatora da matéria, deputada Claudia Lelis (PV), já havia sinalizado a necessidade de ajustes e prometeu realizar audiências públicas em cinco regiões do estado. A retirada do projeto, no entanto, esvazia a tramitação neste momento e deve abrir espaço para uma reestruturação da proposta antes de um novo envio à Casa.

Apesar das críticas, aliados do governo reafirmam que o zoneamento continua sendo prioridade. “É fato que devemos garantir a sustentabilidade, garantir o incentivo da preservação, mas de nenhuma sorte inibir o crescimento econômico do Estado do Tocantins”, reforçou Alexandre Guimarães em sua manifestação.