Após vistoria, MPTO pede medidas emergenciais para barragens classificadas como de alto risco em Formoso do Araguaia 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação civil pública (ACP), acompanhada de pedido de tutela de urgência, para que sejam adotadas medidas imediatas voltadas à segurança das barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II, situadas em Formoso do Araguaia, na região sul do estado.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPTO requer a suspensão das outorgas de uso dos recursos hídricos e das atividades não emergenciais relacionadas às barragens. Também solicita que sejam iniciadas, no prazo de até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos identificados nas estruturas.

A ação ainda pede que os Planos de Segurança de Barragem e os Planos de Ação de Emergência sejam elaborados e apresentados em até 60 dias. Além disso, requer a implantação, em até 30 dias, de um sistema de monitoramento periódico da qualidade da água, incluindo análises para identificação de resíduos de agrotóxicos utilizados na região.

A ACP foi ajuizada pela Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia contra o Estado do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das barragens.

As três estruturas foram construídas entre 1979 e 1982 e fazem parte do Projeto Rio Formoso, um dos principais polos de produção agrícola irrigada do Tocantins. As barragens armazenam água utilizada em extensas áreas de cultivo da região.

Riscos

De acordo com o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, inspeções realizadas pelo Naturatins ao longo dos últimos anos enquadraram as três barragens na Classe A, categoria destinada a estruturas com alto risco e alto dano potencial associado. “Os documentos técnicos apontam problemas, como infiltrações, processos de erosão interna conhecidos como piping, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento”, pontuou o promotor de Justiça.

Segundo a ação, a situação de maior preocupação envolve a Barragem Taboca, que possui capacidade para armazenar aproximadamente 142 milhões de metros cúbicos de água, cerca de 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Conforme o MPTO, a reclassificação realizada em 2025 elevou a Categoria de Risco da estrutura ao maior índice registrado na série histórica de avaliações realizadas pelo Naturatins.

Risco para a população

Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que os possíveis impactos ultrapassam a questão ambiental e atingem a segurança das comunidades localizadas a jusante das barragens. Conforme os relatórios citados no processo, há agrovilas, áreas de produção agrícola e a Rodovia BR-242 na área que poderá ser afetada em caso de rompimento.

Outro aspecto apontado pelo MPTO é a ausência de instrumentos previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens, entre eles o Plano de Segurança de Barragem (PSB), o Plano de Ação de Emergência (PAE) e os mapas de inundação com indicação de rotas de fuga e áreas de risco para a população.

A petição também menciona um rompimento parcial registrado na Barragem Taboca em 2002, episódio citado pelo MPTO como evidência de que o risco não seria apenas hipotético.

Histórico de acompanhamento

O Ministério Público informa que acompanha a situação das barragens desde 2019, quando foi instaurado um inquérito civil para verificar o cumprimento das exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens.

Ainda em 2019, o MPTO, o Governo do Tocantins e o Distrito de Irrigação Rio Formoso firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), que previa a adoção de medidas corretivas, a apresentação dos planos de segurança e a realização de obras de recuperação nas estruturas.

De acordo com a ação, parte das obrigações previstas no acordo não teria sido integralmente cumprida, circunstância que levou o Ministério Público a ajuizar a ação civil pública.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o Governo, e aguarda posicionamento.