Nesta quinta-feira, 31, o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março de 2018. Lessa recebeu uma pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Élcio foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Os réus foram responsabilizados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e receptação do veículo usado no crime.

Durante o julgamento, que durou dois dias, a promotoria sustentou que Lessa e Élcio cometeram os assassinatos a mando de terceiros e por interesses políticos. Além da condenação criminal, ambos deverão pagar pensão ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, além de uma indenização de R$706 mil por danos morais a cada um dos familiares das vítimas.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou a importância da decisão para combater a impunidade. “Nenhuma condenação será suficiente para aliviar a dor das famílias, mas é uma resposta à sociedade e à justiça que se espera”, afirmou. A magistrada ressaltou que as qualificações aplicadas no julgamento – motivo torpe, emboscada e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas – refletem a gravidade dos crimes cometidos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza Lúcia Glioche, durante a leitura.

Durante o julgamento, promotores descreveram o assassinato como premeditado e motivado por questões financeiras e políticas. Eles defenderam que o crime foi encomendado e que ambos os réus atuaram conscientemente: Élcio conduziu o veículo enquanto Lessa disparava contra Marielle e Anderson. A promotoria apresentou provas de que Lessa já se preparava para o crime meses antes, realizando pesquisas sobre a arma usada, estratégias para evitar rastreamento e informações sobre a rotina de Marielle.

A defesa de Lessa argumentou que, sem sua confissão e colaboração, as provas apresentadas seriam insuficientes para a condenação. Segundo o advogado Saulo Carvalho, Lessa não agiu por motivação política ou por desprezo pelas vítimas, e o objetivo era apenas assassinar Marielle. A defesa de Élcio Queiroz, por sua vez, sustentou que seu cliente não tinha intenção de matar Anderson ou ferir Fernanda, argumentando que ele acreditava nas habilidades de Lessa como atirador. Ambas as defesas pediram condenações reduzidas, rejeitando as qualificações aplicadas pela acusação, mas não obtiveram sucesso.

As investigações apontam que o assassinato de Marielle Franco teria sido motivado por divergências em torno de um projeto de lei que visava à formalização de um condomínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro, contrariando interesses de grupos de milícia e de lideranças locais. 

O julgamento de Lessa e Élcio, contudo, não encerra o caso. No Supremo Tribunal Federal, um processo paralelo investiga outros supostos envolvidos, incluindo o ex-vereador Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, além do ex-policial militar Robson Calixto e o major Ronald Paulo Alves Pereira, suspeitos de auxiliarem na logística do crime e no descarte da arma.