Resultados do marcador: Decisão

Decisão impede desocupação com uso de força policial em Marianópolis e mantém dezenas de famílias em área da União destinada à reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Ministério Público do Tocantins (MPTO) dá prazo de cinco dias para prefeito de Dueré explicar irregularidades e solicita multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou decisão que afastava magistrado com aposentadoria remunerada e determinou que infrações graves resultem em perda definitiva do cargo

TCDF concedeu mais 30 dias para que o banco cumpra decisão anterior após declarações consideradas insuficientes

Defesa do ex-presidente alegou que as instalações da Papudinha não estão aptas para dar tratamento médico adequado ao condenado, mas ministro avalia que estrutura médica é suficiente

Ao conceder liminar, o ministro estabeleceu que benefícios instituídos com base em leis estaduais devem ser interrompidos no prazo de 60 dias

Publicações associavam o retorno do gestor ao cargo a supostos interesses ocultos, dinheiro e influência política no sistema judiciário

Decisão aponta que cabe ao Judiciário definir a saída de parlamentares condenados criminalmente com sentença definitiva

Sentença fixa prazo de 180 dias para concurso público e proibição de novas nomeações fora dos critérios constitucionais

Advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, argumenta que o recurso ainda está dentro do prazo e que a decisão de Moraes foi antecipada