Assembleia aprova criação de Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto apresentado pela deputada Cláudia Lelis (PV) que institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas. A iniciativa estabelece o fornecimento gratuito, em sistema de empréstimo, de cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros dispositivos destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou que estejam acamadas.

O texto prevê que o acervo do Banco Comunitário será abastecido por doações de pessoas físicas, jurídicas e de órgãos públicos, permitindo também a realização de campanhas de arrecadação junto a empresas parceiras da iniciativa.

A proposta orienta que a administração do Banco fique sob responsabilidade da Secretaria de Estado competente, com prioridade de atendimento a usuários que comprovem não possuir recursos para adquirir os equipamentos.

A deputada destaca que a mobilidade é um direito assegurado a todos, inclusive às pessoas com deficiência física, e observa que, em muitos casos, o custo de itens como cadeiras de rodas adequadas impede sua aquisição.

“Visando suprir essa lacuna e promover a inclusão social, o presente projeto propõe a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins. Por meio desse Banco, será possível disponibilizar cadeiras de rodas para empréstimo gratuito àqueles que necessitam, mas não têm condições financeiras de adquiri-las”, justifica.

Ela acrescenta que a proposta também busca estimular a conscientização sobre o uso correto e a preservação dos equipamentos disponibilizados.

“A presente proposta busca, assim, promover a inclusão e garantir a mobilidade plena e a qualidade de vida das pessoas com deficiência física, conforme preconizado pelos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, enfatiza a parlamentar.