Assembleia Legislativa do Tocantins elege Mesa Diretora para o biênio 2025/2026 nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 4 de junho, às 18h10, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizará a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A eleição ocorre após a aprovação de novas regras em 28 de maio, permitindo a reeleição, por uma única vez, dos membros já eleitos na legislatura anterior. Essas regras são parte de uma Proposta de Emenda à Constituição e de um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A regulamentação se fez necessária após o Supremo Tribunal Federal suspender a eleição que havia sido realizada para dois biênios em uma única votação. A decisão considera precedentes do STF que já permitiram a reeleição nos estados do Amazonas, Goiás, Roraima, Maranhão, Amapá e Pernambuco.

O Projeto de Resolução aprovado na Aleto autoriza a reeleição e estabelece novas normas para a eleição da Mesa Diretora. De acordo com o texto, a eleição deve ocorrer no ano anterior ao início do segundo biênio, com uma convocação mínima de 48 horas de antecedência, informando a data e a hora da votação.

Atualmente, os cargos da Mesa Diretora são ocupados pelos deputados Amélio Cayres (presidente), Ivory de Lira (1º vice-presidente), Gutierres Torquato (2º vice-presidente), Vilmar de Oliveira (1º secretário), Janad Valcari (2º secretária), Marcus Marcelo (3º secretário) e Eduardo Fortes (4º secretário).