Associação do Tocantins critica proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico e propõe reunião: “não queremos mais um obstáculo”

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest Tocantins) está organizando uma grande reunião técnica para o dia 11 de agosto, em Palmas, com o objetivo de discutir a proposta do Projeto de Lei nº 5/2024, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado e que está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

O encontro busca reunir parlamentares estaduais e federais, prefeitos de municípios impactados pela proposta, representantes de entidades do agronegócio e técnicos especialistas para debater os efeitos do texto atual sobre a produção rural tocantinense. Segundo a Aproest, o ZEE, da forma como está redigido, impõe restrições que podem comprometer o desenvolvimento econômico do Estado, especialmente nas regiões com maior potencial produtivo.

“Não podemos permitir que o ZEE seja aprovado da forma que está. Ele precisa ser ajustado. O zoneamento é uma ferramenta necessária, mas deve orientar e incentivar práticas sustentáveis, não ser mais um obstáculo”, afirma a Aproest.

Atualmente, o Tocantins cultiva cerca de 2 milhões de hectares. De acordo com a entidade, dentro da legislação ambiental vigente, seria possível ampliar essa área para até 8 milhões de hectares. “As limitações impostas pelo ZEE atual não consideram os avanços tecnológicos já disponíveis no agro brasileiro”, argumentam os representantes da associação.

Documento ultrapassado

Outro ponto levantado pela Aproest é a defasagem técnica do estudo que embasa o projeto de lei. O zoneamento começou a ser elaborado em 2012 e foi concluído em 2017. Para os produtores, o tempo decorrido e as transformações tecnológicas no setor justificam a revisão urgente do conteúdo.

“Nossa preocupação é técnica. Acreditamos que esse documento está desatualizado diante do que temos hoje em termos de tecnologias e manejo sustentável. Não faz sentido aplicar uma matriz de 2012 para limitar o uso produtivo de regiões que hoje já provaram sua viabilidade”, pontua Fernando Silveira, da região de Rio Sono, Lizarda, São Félix e Novo Acordo.

Comparações e convocações

Durante as discussões, a Aproest comparou o cenário tocantinense ao de Petrolina (PE), referência nacional em fruticultura irrigada no semiárido. “Se o ZEE fosse aplicado nos mesmos moldes em Pernambuco, Petrolina não existiria como é hoje. Queremos ter essas mesmas oportunidades de desenvolvimento”, disse um dos representantes.

A associação reforça o convite a prefeitos, vereadores, dirigentes de entidades ligadas à Feato e produtores rurais para que compareçam à reunião em Palmas. “Este é o momento de discutir. Depois que a lei for aprovada, será muito mais difícil corrigir distorções. O impacto será direto nos municípios”, alertam.