Balsa entre Aguiarnópolis e Estreito só funcionará após cumprimento de normativas da Marinha do Brasil

A travessia por balsa no rio Tocantins, entre os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), prevista para iniciar na última terça-feira, 31 de dezembro, ainda não foi iniciada. O serviço, que seria operado pela empresa Pipes Navegações, está sendo articulado pelo Governo do Tocantins, o Governo Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em nota, a Marinha do Brasil informou que o início da operação está condicionado ao cumprimento de requisitos de segurança estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Obras e Atividades Afins em Águas sob Jurisdição Brasileira (NORMAM-303).

A medida emergencial foi solicitada após o colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os dois estados. O desabamento, além de causar a morte de 17 pessoas, inviabilizou o tráfego na região, dificultando o deslocamento de moradores, cargas e veículos de emergência, com graves prejuízos à população e à economia local. A Marinha foi consultada sobre o caso no dia 30 de dezembro.

Inicialmente, a balsa atenderá pedestres, automóveis e caminhonetes, com a previsão de ampliação futura para o transporte de caminhões. A Marinha destacou que entre as exigências está a construção de rampas de acesso em ambas as margens do rio Tocantins, garantindo o embarque e desembarque seguros dos veículos. Além disso, será necessária a implantação de pontos fixos de amarração em terra, para que o comboio balsa/empurrador permaneça estável durante as operações de carga e descarga.

Outro requisito é a preparação de locais apropriados para o transporte de motoristas e passageiros, uma vez que não será permitido que permaneçam dentro de seus veículos durante a travessia, por razões de segurança. A balsa também deverá estar equipada com materiais de salvatagem compatíveis, conforme o previsto na NORMAM-202.

A Marinha reforçou que o conjunto empurrador/balsa destinado ao transporte deverá apresentar documentação regular junto à Autoridade Marítima, com tripulação devidamente habilitada e em conformidade com as orientações da NORMAM-202. Até o momento, a Marinha não recebeu os documentos necessários que comprovem o cumprimento das obrigações exigidas.

Diante da emergência da situação, a Marinha afirmou que dará prioridade à tramitação dos documentos, mantendo, contudo, o rigor no cumprimento das normas de segurança da navegação, com o objetivo de preservar vidas e evitar novos acidentes trágicos na região.