Barroso oficializa aposentadoria e encerra atividades no STF nesta semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso comunicou nesta segunda-feira,13, que deixará a Corte de forma antecipada, com efeito a partir de sábado, 18, encerrando sua atuação antes do limite de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Até sexta-feira, 17, ele permanecerá no STF para concluir pendências de seu gabinete e finalizar votos de processos que ainda estavam sob sua análise.

A aposentadoria de Barroso abre uma nova vaga na Corte, permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um substituto, sendo esta a terceira nomeação desde que assumiu a Presidência em 2023. Entre os cotados, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, é considerado favorito, enquanto o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) surge como alternativa.

Nos últimos dias, Barroso sinalizou que pretende deixar um último registro de seu trabalho no STF, votando na ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Durante discurso de despedida na quinta-feira passada, o ministro afirmou que aquela seria sua última sessão plenária, embora ainda não esteja confirmado se ele participará das sessões presenciais desta semana.

Além de decisões de caráter nacional, Barroso também analisou questões de repercussão local, como o caso do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Na última sexta-feira, 10, o ministro negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Barbosa, mantendo o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em investigação que apura suspeitas de desvios de R$ 73 milhões destinados a cestas básicas durante a pandemia de covid-19. A defesa do governador já apresentou novo recurso para que o caso seja reavaliado pelo colegiado da Segunda Turma do STF.

Com a saída do ministro, todo o acervo de processos de seu gabinete, incluindo casos remanescentes da Operação Lava-Jato e outros de repercussão nacional e regional, será transferido ao sucessor. Barroso, que já não participa da distribuição de novos processos, justificou sua decisão afirmando que “a vida é feita de ciclos”, encerrando assim uma trajetória marcada por ampla participação em decisões de impacto jurídico e político.

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