Bolsonaro contesta STF e diz que não descumpriu ordem sobre redes sociais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive indiretamente. O posicionamento foi enviado nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o magistrado determinar um prazo de 24 horas para explicações.

A solicitação de Moraes foi motivada pela repercussão de uma entrevista concedida por Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira (21), durante a qual ele exibiu a tornozeleira eletrônica imposta judicialmente. O vídeo circulou amplamente nas redes sociais e na imprensa, o que gerou questionamentos sobre possível descumprimento da decisão judicial.

Segundo os advogados, Bolsonaro não tem responsabilidade sobre postagens feitas por terceiros e também não está claro se a proibição inclui a concessão de entrevistas. “Ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o documento.

Medidas cautelares

As restrições impostas a Bolsonaro fazem parte do inquérito em que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra o STF e o governo brasileiro. O objetivo seria influenciar ilegalmente os rumos da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre as determinações judiciais contra Jair Bolsonaro estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de entrada em embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de contato com embaixadores e autoridades de outros países;
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.

A defesa sustenta que não há evidência de que o ex-presidente tenha utilizado redes sociais pessoalmente ou autorizado publicações, e aguarda que o STF esclareça os limites da medida imposta. O descumprimento das condições cautelares pode resultar na decretação de prisão preventiva.