Câmara aprova atualização do IPTU em Araguaína e gestão diz que mudança busca “justiça fiscal”

A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que começará a valer em 2026 e permitirá ajustes,  inclusive reduções, em diferentes bairros da cidade, conforme critérios de valorização imobiliária.

A mudança atende à demanda da prefeitura, que aponta defasagem na Planta Genérica de Valores, vigente desde 2014. Até agora, o município vinha aplicando apenas correções anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem revisar os valores unitários por metro quadrado de terrenos e construções.

Diante de questionamentos de moradores, o prefeito Wagner Rodrigues veio á público nas redes sociais explicar que a nova legislação federal autoriza ajustes pontuais, evitando que a inflação acumulada “de 13 anos” recaia integralmente sobre os contribuintes. Como exemplo, citou o Bairro São João, que hoje paga valor superior ao da região da Via Lago, considerada a mais valorizada da cidade. “Isso não faz sentido”, afirmou.

Ele também destacou que a Via Lago e os condomínios fechados terão “ajustes necessários”, e que setores como Pedra Alta e Sonhos Dourados vão pagar menos. O prefeito afirmou que menos de 5% dos bairros passarão por algum tipo de correção e resumiu a proposta dizendo: “Quem pode, paga mais. Quem não pode, pagará menos. É justiça fiscal”.

Aprovação

Com a aprovação, a gestão municipal fará a atualização com base na realidade econômica de cada setor. Segundo o secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, bairros como São João, Sonhos Dourados e Jardim Pedra Alta terão redução da base de cálculo.

Ao mesmo tempo, regiões com maior valorização, como a Via Lago e condomínios fechados de alto padrão, também passarão por reavaliação para adequação dos valores. De acordo com a prefeitura, o objetivo é “corrigir eventuais distorções e assegurar a justiça tributária”.

A administração reforça que o cálculo do IPTU considera o valor venal, definido a partir de fatores como localização, tamanho, finalidade do imóvel e referências de mercado. A medida segue a Emenda Constitucional nº 132 e os princípios de legalidade, isonomia, capacidade contributiva, publicidade e segurança jurídica.

Araguaína possui cerca de 100 mil imóveis registrados. Mais de 10 mil recebem isenção por meio do IPTU Social, programa ampliado pelo texto aprovado, que agora também contempla pessoas com 60 anos ou mais, aposentados por invalidez e cidadãos com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual que atendam aos critérios estabelecidos. A inadimplência no município ultrapassou 50% em 2025, segundo a prefeitura.