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ampliação Câmara dos Deputados Política projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) uma proposta que amplia o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 parlamentares. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da distribuição das vagas conforme o tamanho da população de cada estado, com base nos dados do Censo de 2022. Desde 1994, o número de deputados federais não era alterado, mesmo com o crescimento populacional em diversas regiões.

Pelo projeto aprovado, nenhum estado perderá representantes. Ao todo, nove estados ganharão entre uma e quatro novas cadeiras:

  • Amazonas: +2
  • Ceará: +1
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Mato Grosso: +2
  • Pará: +4
  • Paraná: +1
  • Rio Grande do Norte: +2
  • Santa Catarina: +4

A nova configuração deverá valer já nas eleições de 2026. O impacto financeiro previsto é de cerca de R$ 64,6 milhões por ano. Segundo o relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), o orçamento da Câmara tem condições de absorver os custos.

Do lado tocantinense, votaram contra o aumento de cadeiras e, consequentemente, de gastos públicos, os deputados Vicentinho Júnior (PP), pré-candidato ao Senado, Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL). Já os deputados Toinho Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos), Alexandre Guimarães (MDB), Carlos Gaguim (União Brasil) e Lázaro Botelho (PP) foram favoráveis à ampliação.

O texto também define regras para futuras atualizações no número de deputados, que deverão se basear exclusivamente em dados oficiais do Censo, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Estimativas ou levantamentos parciais não serão aceitos. Se houver dúvidas sobre os dados, partidos ou estados poderão questionar judicialmente.

A Constituição estabelece que cada estado deve ter pelo menos oito deputados, e nenhum pode ultrapassar o limite de 70 cadeiras, caso de São Paulo.

Com a mudança, também deve ocorrer um aumento no número de deputados estaduais, já que a quantidade nas assembleias legislativas é calculada com base nas bancadas federais. A projeção é que o número total de deputados estaduais suba de 1.059 para 1.089 em todo o país.

A proposta é uma resposta ao risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumir a tarefa, caso o Congresso não definisse a nova distribuição até o fim de junho, como determinado pelo STF em 2023.