Caminhão com 5,2 toneladas de tambaqui é apreendido em Palmas por irregularidade fiscal

Um caminhão carregado com 5,2 toneladas de peixes da espécie tambaqui foi apreendido pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) na manhã desta segunda-feira, 2, na região da Arno 43 (407 Norte). Durante a conferência da carga, foi constatado que apenas 3.200 kg do pescado estavam registrados na Nota Fiscal (NF). A carga tinha origem no estado do Piauí e estava sendo comercializada em Palmas.

De acordo com a legislação ambiental, é exigido que a nota fiscal contenha a totalidade do produto transportado. Com base nessa exigência, o caminhão foi retido por transporte irregular. A carga foi então destinada a instituições de caridade que mantêm vínculo com a Prefeitura de Palmas, entre elas a Ação Social Arquidiocesana de Palmas (Asap), a Associação Pequeno Cotolengo e o programa Mesa Brasil.

A Associação Pequeno Cotolengo recebeu 500 kg do pescado. O voluntário Marcelo Coelho comentou sobre a utilização da doação. “O pescado será destinado à alimentação de pessoas com deficiência intelectual, que são acolhidas pela associação, além de funcionários”, afirmou.

Na Asap, a mesma quantidade foi recebida, conforme relatou o voluntário Inácio Teixeira. “Eu faço parte da entidade Cáritas, mas temos outras instituições que fazem parte da Asap que também serão beneficiadas”, disse.

Multa

A apreensão teve como base o artigo 35, inciso 4.º, do Decreto nº 6514/08, que determina a proibição do transporte de pescado sem nota fiscal correspondente à totalidade do carregamento. A empresa responsável foi autuada com multa de R$ 700,00, acrescida de R$ 20,00 por quilo transportado.