Candidatos prometem ampliar acesso à moradia, mas não dizem quantas casas pretendem entregar no Tocantins

Os candidatos ao Governo do Tocantins apresentam propostas distintas para a habitação nos planos registrados para a eleição de 2026, mas nenhum estabelece quantas moradias pretende entregar até 2030. Cinco dos seis programas analisados abordam o tema, com compromissos que incluem construção de casas, regularização fundiária, formação de banco de terrenos e parcerias com municípios, governo federal e iniciativa privada. O plano de Luiz Carlos Ferreira da Silva (Democrata) não apresenta proposta específica para o setor.

O Tocantins tem um déficit habitacional em torno de 45 mil domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelo cálculo do indicador em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Apesar da dimensão da demanda, nenhum dos cinco candidatos que apresentam propostas para a área estabelece uma meta de moradias a serem entregues durante os quatro anos de mandato. Os documentos também variam no grau de detalhamento: há planos que propõem produção de unidades, reforma de imóveis e formação de banco de terras, enquanto outros apresentam diretrizes mais gerais.

O próximo governador, porém, não partirá do zero. Desde maio de 2025, o Tocantins possui o Programa de Habitação TO em Casa, instituído pela Lei estadual nº 4.684. A legislação prevê ações para garantir moradia digna a famílias das áreas urbanas e rurais e incorporou ao programa projetos habitacionais estaduais que já estavam em execução. A lei permite o uso de recursos do orçamento estadual, convênios, financiamentos e repasses federais.

O TO em Casa também contempla medidas que reaparecem nos planos apresentados nesta eleição. Entre elas estão produção e aquisição de unidades habitacionais, reforma e ampliação de imóveis, aluguel social, regularização fundiária e utilização de terrenos públicos. Podem ser beneficiadas famílias de baixa renda com rendimento mensal de até oito salários mínimos que atendam aos demais critérios previstos na legislação.

A política habitacional tocantinense também depende de recursos da União. Entre 2023 e 2025, foram contratadas 13,4 mil unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no estado, com R$ 1,57 bilhão em investimentos federais, segundo o governo federal. O número abrange diferentes modalidades do programa e não significa que todas as unidades tenham sido entregues no período.

É nesse cenário — de déficit habitacional, programa estadual já instituído e investimentos federais em andamento — que as propostas dos candidatos precisam ser comparadas.

Dorinha prevê banco de terrenos e ampliação de moradias

O plano de Dorinha Seabra (União Brasil) dedica uma seção específica à “Habitação e regularização fundiária urbana”. A candidata propõe ampliar a produção de moradias por meio da combinação de recursos estaduais, federais, municipais e privados, com prioridade para famílias de baixa renda.

O programa prevê formar um banco de terrenos públicos urbanizados e bem localizados para novos empreendimentos habitacionais. Nas unidades construídas, propõe padrões de eficiência energética, conforto térmico, acessibilidade e infraestrutura digital.

Na regularização fundiária, Dorinha propõe expandir o Tocantins Regular, com cooperação para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), titulação de imóveis e integração de cadastros, com prioridade para famílias de interesse social.

Parte dessas frentes já encontra previsão no TO em Casa, como produção de unidades, regularização fundiária, utilização de terrenos públicos e combinação de fontes de financiamento. O plano de Dorinha não informa quantas novas moradias pretende produzir nem estabelece uma meta de famílias a serem atendidas até 2030.

Laurez propõe novas moradias, reformas e banco público de terras

Laurez Moreira (PSD) apresenta propostas que abrangem tanto a produção de novas unidades quanto a melhoria das existentes. O plano prevê ampliar programas habitacionais em parceria com municípios e governo federal, com prioridade para famílias em maior vulnerabilidade social.

O candidato também propõe programas para reforma, ampliação e adequação das casas de famílias vulneráveis. Os empreendimentos deverão contar com infraestrutura urbana, equipamentos públicos e serviços essenciais.

Outra proposta é ampliar a oferta de Habitação de Interesse Social em áreas próximas a transporte, empregos, escolas e unidades de saúde. Laurez prevê ainda formar um banco público de terras com terrenos vazios, subutilizados ou atendidos por infraestrutura.

Reforma e ampliação de imóveis e utilização de áreas públicas para habitação também estão entre os instrumentos previstos na atual política estadual. O plano de Laurez não informa quantas casas pretende construir nem quantos imóveis deverão passar por reforma ou regularização durante o mandato.

Ataídes aposta em parcerias para habitação

Ataídes Oliveira (Novo) reserva uma seção do plano à habitação e propõe enfrentar o déficit por meio de parcerias com União, municípios, iniciativa privada e instituições financeiras.

O programa afirma que a política não ficará restrita à construção de casas e inclui regularização fundiária, infraestrutura, saneamento, mobilidade e equipamentos públicos.

Entre os indicadores previstos para acompanhamento da política pública, o plano inclui o número de moradias entregues e regularizadas. Ainda assim, não estabelece qual resultado pretende alcançar nem informa quantas unidades pretende construir ou regularizar durante o mandato.

A combinação de diferentes fontes de recursos e a regularização fundiária também são instrumentos já autorizados pelo TO em Casa. A lei permite que despesas do programa sejam bancadas pelo orçamento estadual e por convênios, financiamentos e repasses federais.

Vicentinho distribui propostas entre diferentes públicos

Vicentinho Júnior (PSDB) trata da habitação em diferentes partes do plano, sem concentrar as propostas em um único capítulo. Uma delas é firmar parcerias com entidades associativas para ampliar programas de moradias públicas e captar programas sociais de financiamento habitacional.

O candidato estabelece uma meta percentual para um público específico: reservar 10% das unidades habitacionais dos programas estaduais para pessoas com deficiência, com imóveis construídos a partir de plantas adaptadas. O documento, porém, não define o número total de moradias que pretende produzir e, portanto, não permite calcular quantas unidades corresponderiam aos 10%.

Para os idosos, o plano propõe o Condomínio da Melhor Idade, com construção de vilas adaptadas em cidades tocantinenses. Não há definição de quantos condomínios serão construídos ou quantas pessoas deverão ser atendidas.

Vicentinho também apresenta o Kit Regularização Fundiária Urbana, com equipe estadual volante de profissionais de topografia e da área jurídica para auxiliar os municípios na entrega de títulos urbanos.

Outra medida relacionada à moradia é destinada às vítimas de violência doméstica. O Aluguel Social Mulher prevê auxílio financeiro temporário para permitir que mulheres deixem a residência onde ocorre a violência.

Regularização fundiária, unidades adaptáveis e aluguel social também aparecem na legislação que instituiu o TO em Casa. Mesmo com propostas dirigidas a diferentes públicos, Vicentinho não fixa uma meta geral de unidades habitacionais a serem entregues no Estado.

Witer inclui habitação na estrutura administrativa

No plano de Witer Naves (PSOL), a habitação aparece principalmente na reorganização administrativa proposta para o governo estadual.

O candidato pretende criar a Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento, reunindo planejamento urbano, transporte, habitação e saneamento na mesma estrutura.

A regularização fundiária aparece na proposta de um Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial, responsável por integrar regularização e ordenamento territorial.

O documento não detalha, entretanto, um programa de construção de casas populares, quantidade de unidades, público prioritário ou modelo de financiamento. Entre os cinco candidatos que abordam habitação, é o plano que concentra o tema na organização da estrutura responsável pela política pública, sem estabelecer uma meta de produção habitacional.

Luiz Carlos não apresenta proposta para habitação

O plano de Luiz Carlos Ferreira da Silva (Democrata) é o único entre os seis analisados que não apresenta proposta específica para habitação. O documento reúne compromissos nas áreas de saúde, desenvolvimento econômico, segurança pública, infraestrutura, educação, sistema prisional, cultura, esporte e meio ambiente.

Na infraestrutura, Luiz Carlos propõe parcerias com a iniciativa privada para obras de energia, saneamento e transporte, além de saneamento básico nas cidades de até 30 mil habitantes, recapeamento de rodovias, substituição de pontes de madeira, ampliação de ciclovias e pavimentação de estradas rurais.//

Planos não fixam meta de moradias

A comparação dos seis planos de governo mostra que a habitação aparece na maioria dos programas, mas sem uma definição básica para uma promessa eleitoral: quantas moradias cada candidato pretende entregar nos quatro anos de mandato. Dos seis concorrentes analisados, cinco apresentam alguma proposta para o setor, mas nenhum estabelece uma meta global de unidades.

Os programas citam construção e aquisição de moradias, reformas, aluguel social, regularização fundiária, banco de terrenos e parcerias com municípios, União e iniciativa privada. Parte dessas medidas, porém, já integra a política habitacional do Tocantins. O TO em Casa, criado por lei em 2025, prevê instrumentos como produção e aquisição de unidades, melhoria de imóveis, aluguel social e regularização fundiária.

Na prática, vários planos apresentam como proposta de governo mecanismos que o Estado já possui. O ponto que permitiria distinguir uma candidatura da outra — quanto pretende construir, quanto pretende investir, quantas famílias quer atender e em que prazo — fica fora dos documentos.

A ausência de metas também dificulta a comparação das propostas com a dimensão da demanda habitacional do Tocantins. Sem número de unidades, previsão de investimento ou cronograma, compromissos como “ampliar”, “fortalecer” e “promover” programas habitacionais dizem pouco sobre o resultado esperado ao fim do próximo mandato.

O próximo governador terá uma política habitacional instituída, instrumentos legais disponíveis e programas federais aos quais o Estado pode recorrer. O que os planos não respondem é qual escala cada candidato pretende dar a essa estrutura. É justamente essa resposta que permitiria saber quanto cada projeto de governo pretende reduzir da demanda por moradia no Tocantins.