Candidatos prometem ampliar acesso à moradia, mas não dizem quantas casas pretendem entregar no Tocantins

Os candidatos ao Governo do Tocantins apresentam propostas distintas para a habitação nos planos registrados para a eleição de 2026, mas nenhum estabelece quantas moradias pretende entregar até 2030. Cinco dos seis programas analisados abordam o tema, com compromissos que incluem construção de casas, regularização fundiária, formação de banco de terrenos e parcerias com municípios, governo federal e iniciativa privada. O plano de Luiz Carlos Ferreira da Silva (Democrata) não apresenta proposta específica para o setor.

O Tocantins tem um déficit habitacional em torno de 45 mil domicílios, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pelo cálculo do indicador em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Apesar da dimensão da demanda, nenhum dos cinco candidatos que apresentam propostas para a área estabelece uma meta de moradias a serem entregues durante os quatro anos de mandato. Os documentos também variam no grau de detalhamento: há planos que propõem produção de unidades, reforma de imóveis e formação de banco de terras, enquanto outros apresentam diretrizes mais gerais.

O próximo governador, porém, não partirá do zero. Desde maio de 2025, o Tocantins possui o Programa de Habitação TO em Casa, instituído pela Lei estadual nº 4.684. A legislação prevê ações para garantir moradia digna a famílias das áreas urbanas e rurais e incorporou ao programa projetos habitacionais estaduais que já estavam em execução. A lei permite o uso de recursos do orçamento estadual, convênios, financiamentos e repasses federais.

O TO em Casa também contempla medidas que reaparecem nos planos apresentados nesta eleição. Entre elas estão produção e aquisição de unidades habitacionais, reforma e ampliação de imóveis, aluguel social, regularização fundiária e utilização de terrenos públicos. Podem ser beneficiadas famílias de baixa renda com rendimento mensal de até oito salários mínimos que atendam aos demais critérios previstos na legislação.

A política habitacional tocantinense também depende de recursos da União. Entre 2023 e 2025, foram contratadas 13,4 mil unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no estado, com R$ 1,57 bilhão em investimentos federais, segundo o governo federal. O número abrange diferentes modalidades do programa e não significa que todas as unidades tenham sido entregues no período.

É nesse cenário — de déficit habitacional, programa estadual já instituído e investimentos federais em andamento — que as propostas dos candidatos precisam ser comparadas.

Dorinha prevê banco de terrenos e ampliação de moradias

O plano de Dorinha Seabra (União Brasil) dedica uma seção específica à “Habitação e regularização fundiária urbana”. A candidata propõe ampliar a produção de moradias por meio da combinação de recursos estaduais, federais, municipais e privados, com prioridade para famílias de baixa renda.

O programa prevê formar um banco de terrenos públicos urbanizados e bem localizados para novos empreendimentos habitacionais. Nas unidades construídas, propõe padrões de eficiência energética, conforto térmico, acessibilidade e infraestrutura digital.

Na regularização fundiária, Dorinha propõe expandir o Tocantins Regular, com cooperação para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), titulação de imóveis e integração de cadastros, com prioridade para famílias de interesse social.

Parte dessas frentes já encontra previsão no TO em Casa, como produção de unidades, regularização fundiária, utilização de terrenos públicos e combinação de fontes de financiamento. O plano de Dorinha não informa quantas novas moradias pretende produzir nem estabelece uma meta de famílias a serem atendidas até 2030.

Laurez propõe novas moradias, reformas e banco público de terras

Laurez Moreira (PSD) apresenta propostas que abrangem tanto a produção de novas unidades quanto a melhoria das existentes. O plano prevê ampliar programas habitacionais em parceria com municípios e governo federal, com prioridade para famílias em maior vulnerabilidade social.

O candidato também propõe programas para reforma, ampliação e adequação das casas de famílias vulneráveis. Os empreendimentos deverão contar com infraestrutura urbana, equipamentos públicos e serviços essenciais.

Outra proposta é ampliar a oferta de Habitação de Interesse Social em áreas próximas a transporte, empregos, escolas e unidades de saúde. Laurez prevê ainda formar um banco público de terras com terrenos vazios, subutilizados ou atendidos por infraestrutura.

Reforma e ampliação de imóveis e utilização de áreas públicas para habitação também estão entre os instrumentos previstos na atual política estadual. O plano de Laurez não informa quantas casas pretende construir nem quantos imóveis deverão passar por reforma ou regularização durante o mandato.

Ataídes aposta em parcerias para habitação

Ataídes Oliveira (Novo) reserva uma seção do plano à habitação e propõe enfrentar o déficit por meio de parcerias com União, municípios, iniciativa privada e instituições financeiras.

O programa afirma que a política não ficará restrita à construção de casas e inclui regularização fundiária, infraestrutura, saneamento, mobilidade e equipamentos públicos.

Entre os indicadores previstos para acompanhamento da política pública, o plano inclui o número de moradias entregues e regularizadas. Ainda assim, não estabelece qual resultado pretende alcançar nem informa quantas unidades pretende construir ou regularizar durante o mandato.

A combinação de diferentes fontes de recursos e a regularização fundiária também são instrumentos já autorizados pelo TO em Casa. A lei permite que despesas do programa sejam bancadas pelo orçamento estadual e por convênios, financiamentos e repasses federais.

Vicentinho distribui propostas entre diferentes públicos

Vicentinho Júnior (PSDB) trata da habitação em diferentes partes do plano, sem concentrar as propostas em um único capítulo. Uma delas é firmar parcerias com entidades associativas para ampliar programas de moradias públicas e captar programas sociais de financiamento habitacional.

O candidato estabelece uma meta percentual para um público específico: reservar 10% das unidades habitacionais dos programas estaduais para pessoas com deficiência, com imóveis construídos a partir de plantas adaptadas. O documento, porém, não define o número total de moradias que pretende produzir e, portanto, não permite calcular quantas unidades corresponderiam aos 10%.

Para os idosos, o plano propõe o Condomínio da Melhor Idade, com construção de vilas adaptadas em cidades tocantinenses. Não há definição de quantos condomínios serão construídos ou quantas pessoas deverão ser atendidas.

Vicentinho também apresenta o Kit Regularização Fundiária Urbana, com equipe estadual volante de profissionais de topografia e da área jurídica para auxiliar os municípios na entrega de títulos urbanos.

Outra medida relacionada à moradia é destinada às vítimas de violência doméstica. O Aluguel Social Mulher prevê auxílio financeiro temporário para permitir que mulheres deixem a residência onde ocorre a violência.

Regularização fundiária, unidades adaptáveis e aluguel social também aparecem na legislação que instituiu o TO em Casa. Mesmo com propostas dirigidas a diferentes públicos, Vicentinho não fixa uma meta geral de unidades habitacionais a serem entregues no Estado.

Witer inclui habitação na estrutura administrativa

No plano de Witer Naves (PSOL), a habitação aparece principalmente na reorganização administrativa proposta para o governo estadual.

O candidato pretende criar a Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento, reunindo planejamento urbano, transporte, habitação e saneamento na mesma estrutura.

A regularização fundiária aparece na proposta de um Instituto de Terras, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Territorial, responsável por integrar regularização e ordenamento territorial.

O documento não detalha, entretanto, um programa de construção de casas populares, quantidade de unidades, público prioritário ou modelo de financiamento. Entre os cinco candidatos que abordam habitação, é o plano que concentra o tema na organização da estrutura responsável pela política pública, sem estabelecer uma meta de produção habitacional.

Luiz Carlos não apresenta proposta para habitação

O plano de Luiz Carlos Ferreira da Silva (Democrata) é o único entre os seis analisados que não apresenta proposta específica para habitação. O documento reúne compromissos nas áreas de saúde, desenvolvimento econômico, segurança pública, infraestrutura, educação, sistema prisional, cultura, esporte e meio ambiente.

Na infraestrutura, Luiz Carlos propõe parcerias com a iniciativa privada para obras de energia, saneamento e transporte, além de saneamento básico nas cidades de até 30 mil habitantes, recapeamento de rodovias, substituição de pontes de madeira, ampliação de ciclovias e pavimentação de estradas rurais.//

Planos não fixam meta de moradias

A comparação dos seis planos de governo mostra que a habitação aparece na maioria dos programas, mas sem uma definição básica para uma promessa eleitoral: quantas moradias cada candidato pretende entregar nos quatro anos de mandato. Dos seis concorrentes analisados, cinco apresentam alguma proposta para o setor, mas nenhum estabelece uma meta global de unidades.

Os programas citam construção e aquisição de moradias, reformas, aluguel social, regularização fundiária, banco de terrenos e parcerias com municípios, União e iniciativa privada. Parte dessas medidas, porém, já integra a política habitacional do Tocantins. O TO em Casa, criado por lei em 2025, prevê instrumentos como produção e aquisição de unidades, melhoria de imóveis, aluguel social e regularização fundiária.

Na prática, vários planos apresentam como proposta de governo mecanismos que o Estado já possui. O ponto que permitiria distinguir uma candidatura da outra — quanto pretende construir, quanto pretende investir, quantas famílias quer atender e em que prazo — fica fora dos documentos.

A ausência de metas também dificulta a comparação das propostas com a dimensão da demanda habitacional do Tocantins. Sem número de unidades, previsão de investimento ou cronograma, compromissos como “ampliar”, “fortalecer” e “promover” programas habitacionais dizem pouco sobre o resultado esperado ao fim do próximo mandato.

O próximo governador terá uma política habitacional instituída, instrumentos legais disponíveis e programas federais aos quais o Estado pode recorrer. O que os planos não respondem é qual escala cada candidato pretende dar a essa estrutura. É justamente essa resposta que permitiria saber quanto cada projeto de governo pretende reduzir da demanda por moradia no Tocantins.

Poucas propostas

O especialista em Direito Urbanístico e professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), João Aparecido Bazzoli, afirmou que participou da elaboração do Plano Estadual de Habitação Social do Tocantins, que deu origem a uma legislação específica sobre o tema. Segundo ele, apesar desse avanço, “poucas das propostas” previstas no plano foram efetivamente implementadas.

Em análise dos programas dos candidatos ao Governo do Tocantins, Bazzoli avaliou que, de maneira geral, as propostas carecem de metas quantitativas e, em alguns casos, repetem instrumentos já previstos na Lei nº 4.684/2025, que instituiu o programa TO em Casa.

Sobre cada candidato:

• Dorinha Seabra (União Brasil): Bazzoli considerou positiva a proposta de criação de bancos de terras públicas, mas defendeu que o mecanismo seja ampliado para incluir áreas privadas destinadas a empreendimentos urbanos.
• Laurez Moreira (PSD): Para o professor, o plano deveria incorporar ações de regularização fundiária e assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS), de modo a não concentrar a política apenas na construção de novas moradias.
• Ataídes Oliveira (Novo): Na avaliação de Bazzoli, o modelo apresentado é “inexequível”, por estar baseado principalmente em parcerias e regularização fundiária sem metas definidas e sem considerar experiências já consolidadas.
• Vicentinho Júnior (PSDB): O especialista observou que parte das propostas já existe na legislação estadual, mas “não foi colocada em prática”. Ainda assim, classificou o conjunto de medidas como modesto diante da demanda habitacional do estado.
• Witer Naves (PSOL): Segundo Bazzoli, a proposta de reestruturar a Secretaria das Cidades é importante para fortalecer a política habitacional, mas o plano não apresenta soluções concretas para reduzir o déficit de moradias.
• Luiz Carlos (Democrata): Na avaliação do professor, o plano praticamente ignora a pauta habitacional e não apresenta propostas para enfrentar o problema.

Como alternativas, Bazzoli defende que o Tocantins avance em modelos de locação social pública, amplie o aproveitamento de imóveis ociosos e diversifique as fontes de financiamento, reduzindo a dependência exclusiva de recursos federais. Também propõe maior integração entre habitação, saneamento e mobilidade urbana, além do fortalecimento da regularização fundiária e da assistência técnica aos municípios.