Cartórios de outros estados são investigados por suspeita de usar endereços fictícios de clientes em Palmas

A suspeita de que tabeliães de outros estados tenham utilizado endereços fictícios de clientes em Palmas para realizar atos notariais e receber os respectivos emolumentos é investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A apuração busca identificar possíveis irregularidades na atuação de cartórios fora de sua circunscrição territorial e eventuais impactos na arrecadação pública.

O Procedimento Preparatório foi instaurado pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital a partir de uma Notícia de Fato. Conforme a portaria, as práticas investigadas teriam ocorrido diretamente por tabeliães ou por intermédio de despachantes, envolvendo atos que, segundo a suspeita, deveriam ter sido realizados por cartórios da região.

Entre os pontos analisados estão possíveis prejuízos à arrecadação do Município de Palmas e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), além de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário decorrentes de irregularidades relacionadas ao recolhimento de taxas.

Para avançar na apuração, o MPTO requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas informações sobre registros realizados nos últimos cinco anos a partir de escrituras emitidas por tabelionatos de outros estados. A Promotoria também solicitou cópias dos registros e esclarecimentos sobre a verificação da competência territorial ou do domicílio dos clientes envolvidos.

Ao Jornal Opção Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas confirmou estar ciente, nesta sexta-feira, 10, sobre o caso. A serventia informou ainda que já tinha conhecimento das situações apontadas na investigação e que o tema foi discutido em uma reunião realizada em dezembro de 2025 na Corregedoria-Geral da Justiça.

O cartório também confirmou a existência de registros baseados em escrituras oriundas de tabelionatos de outros estados. Segundo a serventia, porém, esses documentos são dotados de fé pública e contêm a declaração dos respectivos tabeliães de que as partes envolvidas compareceram aos locais onde os atos foram praticados.

Por essa razão, conforme o Cartório de Registro de Imóveis, não há amparo legal para declarar administrativamente a nulidade desses atos ou recusar os registros. A serventia acrescentou que os títulos apresentados são submetidos à análise antes do registro, sob supervisão do oficial registrador e dos oficiais substitutos.

Em posicionamento ao Jornal Opção Tocantins, o cartório afirmou que não concorda nem incentiva práticas irregulares ou ilegais e que está à disposição do Ministério Público e da Corregedoria-Geral da Justiça para colaborar com a apuração. A serventia ressaltou ainda que não pode ser colocada “do mesmo lado dos responsáveis por condutas desta natureza”.

Além das diligências em Palmas, a Promotoria encaminhou informações às Corregedorias-Gerais de Justiça do Pará e do Maranhão, acompanhadas de documentos do procedimento e de uma ata da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO). O material foi enviado para análise de eventuais medidas disciplinares envolvendo delegados de cartórios.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e está em fase de coleta de informações.