Congresso termina semestre com projetos sobre escala 6×1, misoginia e MEI pendentes

Deputados e senadores iniciam a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar com uma extensa lista de propostas ainda pendentes de votação. Embora as atividades legislativas sigam até 17 de julho, a expectativa é que matérias consideradas prioritárias permaneçam sem definição e sejam retomadas apenas após o recesso, em um período que também será impactado pelas eleições.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já indicou que temas mais sensíveis devem ficar para depois da pausa legislativa. Além disso, o cronograma prevê poucas sessões presenciais entre agosto e setembro, permitindo que os parlamentares se dediquem às campanhas eleitorais em suas bases.

Entre os projetos que devem permanecer pendentes está a proposta que tipifica a misoginia de forma semelhante ao crime de racismo. O texto, já aprovado pelo Senado e elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parlamentares ligados a segmentos religiosos, que manifestam preocupação com possíveis interpretações da futura legislação. Apesar de a urgência já ter sido aprovada, ainda não há consenso para votação em plenário.

Uma das alternativas discutidas é alterar apenas a Lei Maria da Penha, sem equiparar a misoginia ao crime de racismo. A mudança evitaria que o delito se tornasse imprescritível, ponto que concentra parte das divergências entre os deputados.

Outro projeto que deve ser adiado trata da atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta aprovada no Senado elevava o teto anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas, durante a tramitação na Câmara, o valor foi ampliado para R$ 144,9 mil e passou a incluir a revisão das demais faixas do Simples Nacional, como microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), há apoio entre os parlamentares para atualizar toda a tabela do regime simplificado. O governo, porém, ainda analisa os impactos fiscais da medida e discute alternativas com o Congresso antes de apresentar um posicionamento definitivo.

Também deve ficar para depois do recesso a proposta que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O governo negocia um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para substituir o projeto por uma medida provisória. Questões como os critérios de acesso, limites das dívidas, juros e prazos de pagamento seguem em discussão.

Outra pauta anunciada como prioridade por Hugo Motta, o marco legal da Inteligência Artificial, também não avançou e dificilmente será apreciada antes da interrupção das atividades legislativas.

A pauta divulgada pela Câmara para esta semana reúne 19 itens, entre medidas provisórias, requerimentos de urgência e um projeto que destina receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis e amenizar os efeitos da alta dos preços no mercado internacional.

No Senado, propostas de interesse do governo federal também permanecem sem avanço. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da PEC da Segurança Pública.

As duas matérias aguardam despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo interlocutores, o andamento dos projetos depende da retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o desgaste provocado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro projeto parado no Senado cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que estabelece incentivos para exploração, processamento e reciclagem de minerais utilizados em tecnologias, baterias e equipamentos eletrônicos.

Também aguarda análise o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta tem conteúdo semelhante ao de uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro. Embora tenha sido aprovada pela Câmara, ainda não foi pautada no Senado.

Na tentativa de melhorar a relação entre o Palácio do Planalto e o Senado, o governo promoveu mudanças na liderança da Casa. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a liderança do governo, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE) passou a liderar o partido no Senado. Segundo Camilo, a expectativa é que uma conversa entre Lula e Davi Alcolumbre ocorra nos próximos dias para destravar a tramitação das principais matérias.