Casa do Programa Minha Casa Minha Vida é devolvida ao beneficiário em Palmas após ocupação irregular

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o arquivamento do procedimento preparatório que investigava a ocupação irregular de um apartamento no Residencial Santo Amaro, em Palmas, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão do dia 2 de junho consta na Promoção de Arquivamento nº 351/PRTO/GABPR3, assinada pelo procurador da República Rodrigo Mark Freitas.

A apuração teve início após denúncia registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, relatando que um dos apartamentos do residencial, originalmente destinado a um beneficiário por direito, estaria ocupado por uma terceira pessoa.

Conforme relato do síndico do condomínio, foram realizadas tentativas de mediação, incluindo proposta de auxílio financeiro para saída voluntária, recusada pela ocupante. A ocorrência foi comunicada à Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) e à autoridade policial.

Em resposta ao MPF, a Sehab explicou que realiza acompanhamento social das unidades do programa e que, embora o beneficiários tenha assinado um termo de desistência, o distrato contratual junto à Caixa Econômica Federal não chegou a ser formalizado. Ao tomar conhecimento da ocupação irregular, ele teria acionado um advogado, notificou extrajudicialmente a moradora e reassumiu a posse do imóvel.

O órgão municipal confirmou o retorno do titular à unidade, além da quitação de encargos como água, energia e condomínio. Indicou também que as medidas cabíveis foram adotadas e que todas as unidades habitacionais permanecem sob monitoramento, com repasse de informações à Caixa sempre que surgem indícios de irregularidades.

Com a regularização da ocupação e o retorno do imóvel ao beneficiário original, o MPF considerou a situação resolvida, encerrando o procedimento por perda de objeto.